Seguindo determinação do Governo do Estado, a Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária (SEAP) suspendeu, pelo período de até 15 dias, as
visitas no sistema prisional do Maranhão. A medida, que consta na Instrução
Normativa, nº 29, objetiva a prevenção, controle e contenção de riscos ao
avanço do novo coronavírus e do H1N1 em todas as unidades prisionais do Estado.
“A suspensão é no período de 15 dias, podendo ser prorrogável dependendo
da evolução do quadro epidemiológico estadual. Visando não privá-los do contato
com as famílias, as visitas sociais aos internos do sistema prisional poderão
ser realizadas por videoconferência, conforme regras a serem publicadas em
outra normativa”, informa o secretário Murilo Andrade de Oliveira.
A medida busca evitar contaminações de grande escala e, também,
restringir riscos, principalmente diante do estado de vulnerabilidade de saúde
das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s). A iniciativa leva em conta ainda o
cenário epidemiológico mundial que apresenta crescentes casos do coronavírus
(Covid-19).
Deste modo, fica suspensa também a entrada de itens alimentícios, sendo
fornecido um lanche a mais por dia aos internos, enquanto durarem as restrições
impostas no art.2º, I, da Portaria 982/2016 da SEAP, que trata da questão dos
alimentos.
Os atendimentos presenciais de advogados poderão ser feitos por
videoconferência, cujos procedimentos serão explicados em normativa a ser
brevemente publicada. Também estão suspensas as atividades de escolta pelo
período prorrogável de 15 dias, à exceção daquelas que se derem por força de
requisição judicial ou emergenciais.
Como já determinado, continuam paralisadas as atividades de assistência
religiosa e capelania, assim como as que requerem acesso do público externo
como projetos sociais e de assistência educacional. Eventos comemorativos ou
celebrações de qualquer natureza dentro dos estabelecimentos prisionais e sede
administrativa da SEAP também estão proibidos.
As ações de alfabetização como o programa Ibraema, o projeto ‘Remição
pela Leitura’ e os cursos na modalidade à distância (EAD), por enquanto,
prosseguem normalmente, tendo em vista que os mesmos são realizados pelos próprios
internos.
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