O juiz titular da
2ª Vara de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, determinou,
nesta terça-feira (03), que o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, seja
submetido a perícia médica no Hospital Nina Rodrigues.
O juiz argumentou
que, levando-se em conta um atestado e laudo, constantes de uma ação de
interdição, o prefeito não estaria apto a reassumir o comando da Prefeitura. “Laudo
revela o estado de imprevisibilidade de saúde do prefeito, com previsão de 6
meses a 2 anos para recuperação”, ressalta.
Ele cita também um
atestado, datado de 30/10/2019, que indica que o prefeito se encontra “incapacitado
em definitivo”. Dois dias depois, em 01/11/2019, foi protocolada, pela esposa
Núbia Dutra, petição de desistência da ação de interdição, alegando a
recuperação do prefeito.
“Diante desse
cenário, reputo relevante a produção da prova pericial médica para aferição da
real capacidade do curatelando, contemporaneamente, motivo pelo qual defiro o
pedido do Parquet. Oficie-se ao Núcleo de Perícias Psiquiátricas (NPP) do
Hospital Nina Rodrigues, que já atua em conjunto com esta unidade jurisdicional
para realização dos laudos periciais que envolvem higidez mental, requisitando
o agendamento de exame pericial para o curatelando Domingos Francisco Dutra Filho.”
Portanto, para
assumir de fato a Prefeitura novamente, Domingos Dutra deverá se submeter a
perícia designada pela Justiça.
Veja a decisão:
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