Policiais da Delegacia de Polícia Civil de Buriti, a 323 km de São Luís, com apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal locais, prenderam, na noite dessa segunda-feira (15), o homem de iniciais R. DA S. S. pela prática de exercício ilegal da medicina.
No momento da prisão, o falso médico estava de plantão no Posto de Saúde Osvaldo Faria. O autuado possui graduação em medicina no exterior, no entanto seu diploma não foi revalidado pelo Ministério da Educação.
Na atuação criminosa, o falso profissional utilizava o registro de um médico residente em São Luís (MA), que desconhecia a situação.
Ele havia sido contratado como plantonista do município, administrado pelo prefeito Arnaldo Cardoso, mas já estaria atuando desde 2020 de forma ilegal.
O falso médico foi conduzido e apresentado à Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi autuado pela prática ilegal da medicina.
O crime de exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmácia está previsto no artigo 282 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de exercer as mencionadas profissões sem autorização do órgão competente ou fora dos limites impostos pela legislação. A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos.
Por se tratar de um crime com pena máxima não superior a dois anos, foi confeccionado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele deverá comparecer à Justiça, quando notificado.
Após as formalidades legais, o homem foi
liberado.
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