O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2), por
unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à
legitimidade das eleições.
O inquérito irá investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas,
propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização
desses ataques.
O plenário do TSE também aprovou, com votação unânime, um pedido ao
Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado
no inquérito que apura a disseminação de fake news.
O pedido de apuração é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos
pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do
país.
Bolsonaro passou os últimos dois anos e meio afirmando que houve fraudes
nas eleições de 2018. Nunca apresentou provas. Na semana passada, chegou a
convocar uma transmissão ao vivo para apresentar o que seriam as supostas
provas, mas na ocasião admitiu não ter provas e disseminou fake news.
As medidas foram aprovadas na sessão que marcou a retomada dos trabalhos
do Tribunal Superior Eleitoral após o recesso de julho. Presidente da Corte, o
ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é
uma "conduta antidemocrática".
Ao apresentar seu apoio à proposta de inquérito administrativo, o
ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “com a democracia não se brinca, não
se joga”.
O G1 pediu posicionamento da Secretaria de Comunicação do governo federal
e da Advocacia-Geral da União e aguarda retorno.
Ataques e reações
Nas últimas semanas, Bolsonaro passou a atacar também o presidente do
TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e a afirmar que, sem o voto impresso, pode
não haver eleições em 2022.
O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF, e a tese de
Bolsonaro de que pode não haver eleição no ano que vem já foi rechaçada pelos
chefes dos demais poderes.
Mais cedo, nesta segunda, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, fez
um discurso no qual afirmou que a independência entre os poderes não significa
impunidade para atos contra as instituições.
"Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade
de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições", disse o presidente
do STF.
Ele afirmou ainda que a população não aceita que crises sejam resolvidas
de formas contrárias ao que determina a Constituição.
"O povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais
severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora da Constituição",
completou.
Inquérito das fake news
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do
então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias
fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O
ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação.
Hj o meu presidente não dormirá por isso.
ResponderExcluirBolsonaro nem vai dormir prelcupado kkkĺ
ResponderExcluirO MITO NÃO LIGA TA TÃO PREOCUPADO NOSSA KKKKKK ELE TEM CERTEZA DA REELEIÇÃO DELE MEU CHAPA EM 2022 NÃO TEM PRA NINGUEM FOISSE O TEMPO DOS PETRALHAS AGORA SOMOS PATRIOTAS OS BRASILEIROS E OS MARANHENSES ACORDARAM
ResponderExcluirEU ACABEI DE SER ENRABADO NO BANHEIRO DO TERMINAL DA PRAI GRANDE. O QUE EU FAÇO AGORA ?
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