Oito estados prometem punir policiais militares por adesão a atos no 7 de setembro

Levantamento do GLOBO mostra ainda que dez governadores não deixam claro nas respostas quais serão as suas condutas; dois afirmam que seus regimentos preveem a ida aos atos desde que sem farda; e sete não responderam ao questionamento

Às vésperas da manifestação do dia 7 de setembro, governadores pelo Brasil se preparam de diferentes formas para a possibilidade de policiais militares participarem dos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro. Levantamento do GLOBO com os 26 governos estaduais e mais o Distrito Federal revela que oito chefes de executivo se comprometem a punir oficiais e praças que participarem das manifestações. Dez governadores não deixam claro nas respostas quais serão as suas condutas; dois afirmam que seus regimentos preveem a ida aos atos desde que sem farda; e sete não responderam ao questionamento.

A preocupação dos governos com a presença de policiais militares nas manifestações veio a público na semana passada após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), exonerar um comandante da Polícia Militar, o coronel Aleksander Lacerda. Nas redes sociais, o oficial atacava o Supremo Tribunal Federal (STF) e convocava para os atos da próxima terça-feira. A mobilização de policiais pela internet também acendeu o alerta de ministérios públicos pelo Brasil, que abriram investigações para apurar a ida de agentes de segurança às ruas no dia 7.

As regras para a presença em manifestações políticas variam de acordo com o texto dos regimentos internos das polícias militares em cada estado. Os três estados que deverão concentrar os maiores públicos nos protestos — São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro — têm entendimentos distintos sobre o assunto.

Por meio de nota, o Governo do Estado do Rio reiterou “ser defensor da liberdade de expressão e respeita qualquer ato de manifestação pacífica. A ação da Polícia Militar em atos públicos é regulada pelo Regimento Interno.” O Palácio Guanabara tem à frente Cláudio Castro (PL), governador aliado do presidente. Candidato à reeleição, Castro trabalha pelo apoio da família Bolsonaro à sua campanha.

Já o governo paulista informou que os “policiais militares da ativa, conforme a legislação, são proibidos de participar de eventos de caráter político-partidário. Toda e qualquer denúncia de descumprimento das normas vigentes são rigorosamente apuradas e punidas, se confirmadas”.

No Distrito Federal, a Polícia Militar esclareceu, por meio de nota, “que os policiais militares são cidadãos e ao exercerem a sua cidadania, podem se manifestar de maneira democrática, desde que não representem a instituição.” No entanto, em entrevista no início desta semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que PMs da ativa que participarem das manifestações com pautas antidemocráticas em 7 de setembro serão punidos.

Regras diferentes

Cada uma das 27 Polícias Militares do Brasil tem seu próprio regulamento disciplinar, e há diferenças entre eles. Consultora em segurança pública e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisadora Isabel Figueiredo diz que corporações “mais consolidadas”, como em São Paulo e Minas Gerais, criaram seus próprios estatutos, enquanto em outros estados as polícias optaram por “copiá-los” do regulamento do Exército.

Ainda que tenham inspirado as regras disciplinares das polícias, os estatutos militares não se sobrepõem às regras dos estados, diz Isabel, “embora as PMs sejam entendidas como forças auxiliares e de reserva”. O comportamento de agentes de segurança pública estaduais é regido, portanto, pelo estatuto de cada estado.

Para a pesquisadora, no entanto, mesmo que haja variações locais nas regras, todos os documentos trazem vedações diretas da participação caracterizada de PMs em manifestações. No estatuto da PM de São Paulo, por exemplo, manifestações políticas são consideradas transgressões disciplinares e atentados aos “deveres éticos”.

— A corda foi sendo esticada, e isso está cobrando um preço agora. No 7 de Setembro, os governadores terão que mostrar o poder que têm. É muito ruim a gente ter deixado esse teste para um momento tão sensível — avalia Isabel.

Envolvimento político

Além de São Paulo, estão entre os estados que pretendem punir policiais que se manifestarem Bahia, Paraíba, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Amazonas e Roraima.

Nos últimos anos, o envolvimento de policiais militares em atos políticos resultaram, em alguns casos, em crescimento da violência. Em fevereiro de 2017, uma motim da Polícia Militar do Espírito Santo deixou as ruas do estado sem PMs por uma semana, aumentando os índices de criminalidade em Vitória e nos municípios da Região Metropolitana. O movimento começou com a ocupação dos acessos aos quartéis por mulheres e familiares dos policiais, impedindo a saída da tropa. O governo do estado e a cúpula da Segurança Pública entendeu que a manifestação foi articulada pelos próprios policiais, proibidos de fazerem greve. As famílias teriam sido “usadas” para burlar a lei.

Na Bahia, uma uma greve de PMs, em abril de 2014, levou o governo federal a autorizar, por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o uso de tropas federais para garantir a segurança. O movimento por melhores salários tirou os policiais das ruas e a criminalidade disparou.

Há cerca de três meses, familiares de policiais e bombeiros militares fecharam quartéis da PM de Rondônia em Porto Velho, Ji-Paraná e Jaru. Eles reivindicaram reajuste salarial para ambas as categorias. Comerciantes de Ji-Paraná contrataram seguranças particulares para evitar possíveis roubos e furtos.

No Rio Grande Sul, estado que não impedirá manifestações , o governador Eduardo Leite (PSDB) enfrenta, desde o início da gestão, resistências por parte de PMs. A categoria participou de movimentos de servidores que cobraram reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Em julho desde ano, uma mulher de 47 anos foi detida, algemada e levada por policiais militares à delegacia enquanto fazia um panelaço contra o presidente Jair Bolsonaro no mesmo local em que acontecia o passeio de moto promovido por apoiadores em Porto Alegre. Ela assinou um termo circunstanciado por desobediência e foi liberada. Leite precisou ir às redes sociais, em que foi questionado pela prisão da manifestante. A Brigada Militar abriu procedimento para apurar o caso.

Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo diz que, ainda que haja essas diferenças nos regulamentos entre os estados, se um chefe de polícia, um comandante-geral ou um governador quiser aplicar uma punição para esses casos de politização excessiva, há arcabouços normativos suficientes. Para ela, “é muito mais uma questão de bancar essa decisão do que de regulamentação”.

— O que não tem hoje é uma regulamentação que trate de redes sociais, e aí tem uma defasagem importante. Ninguém nunca pensou, quando fizeram os estatutos, que ia ter WhatsApp, Instagram, influencers — diz ela.

Para Carolina, os recursos que os governadores têm para punir eventuais participações de PMs no 7 de Setembro são os regulamentos disciplinares. Se houver o excessos como participação armada, PMs podem recorrer em crimes penais. Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”.

— Não é só uma questão de punição depois do que acontece, mas uma orientação mais firme antes de acontecer. Que o governador se articule com o comandante-geral, para que ele passe mensagens claras à tropa, que ele articule com comandantes intermediários dentro da polícia. E, claro, tem que deixar sinalizado que, se houver excesso, terá punição. É difícil para os governadores, porque eles podem ser vistos de forma negativa pela tropa. Em São Paulo, o Aleksander foi visto como mártir. Mas quando a própria polícia adota essa postura, você tende a ter um controle maior da tropa.

Salvo-conduto negado

Na última quarta-feira, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz considerou incabíveis e mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto formulados no mesmo dia para que um policial militar e um militar reformado pudessem participar de manifestações no dia 7, sem correrem risco de prisão ou qualquer tipo de restrição. Os pedidos de habeas corpus preventivo foram formulados contra os governadores de DF, Paraná, São Paulo, Minas e Goiás. Na petição inicial, os interessados solicitaram o salvo-conduto para que pudessem se locomover no país com o objetivo de participar dos atos.

Fonte: O Globo