Rádio Voz do Maranhão

sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Maranhão perderá R$ 740 milhões por ano com mudança do ICMS aprovado na Câmara

Com a aprovação do projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, o estado Maranhão terá uma perda anual de R$ 740 milhões nas receitas do ICMS.

Os 26 estados e do Distrito Federal vão acumular uma perda anual que pode superar o valor aproximado de R$ 24 bilhões na arrecadação das unidades federadas estaduais. Além de provocar uma grande perda na receita dos estados, o que resultará em menos recursos para educação, saúde, segurança, assistência social, investimentos, a medida terá pouco efeito para o consumidor na redução do preço da gasolina.

Isto porque a causa da elevação dos preços dos combustíveis não é o ICMS, mas a política de preços da Petrobrás de equiparação com os preços internacionais e o câmbio muito desvalorizado, esclareceu o secretário Marcellus Ribeiro Alves. Para todos os estados brasileiros, a arrecadação do ICMS oriunda do setor de produção, importação, distribuição e varejo de combustíveis, e é o mais representativo no conjunto da arrecadação total do ICMS.

De acordo com o dirigente fazendário, os combustíveis representam em média 25% da arrecadação do ICMS de todos os Estados. “Portanto, é um item imprescindível para o equilíbrio fiscal dos estados, e receita indispensável para manutenção dos serviços, das políticas e os investimentos públicos”, disse.

O projeto votado na Câmara pode ser considerado inconstitucional e deve ser objeto de ações no Supremo Tribunal Federal pela interferência numa prerrogativa constitucional dos estados de legislar sobre o ICMS. Além de inconstitucional, a medida não tem um efeito duradouro ao consumidor. No mesmo dia em que o presidente da Câmara defendeu publicamente a proposta, a Petrobras anunciou um reajuste de 7,2% nas refinarias.

“Na prática está-se tirando recursos de saúde, educação e segurança para ampliar os lucros da Petrobrás, porque não será alterado o essencial, que é a política de preços da companhia petrolífera que privilegia os lucros e dividendos de seus acionistas, pouco se importando com a situação da população”, ressaltou o secretário de Fazenda.

3 comentários:

  1. Até que fim esses deputados fizeram valer algo neste estado. Essa cobrança absurda de ICMS está acabando com o povo brasileiro em todo sentido já que uma vez o combustível reflete em toda a economia brasileira.

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  2. No Maranhão a arrecadação é recorde fruto de um ICMS muito alto. A população está passando fome. Os servidores públicos sem aumento a mais de 8 anos. Dinheiro arrecado que não está gerando distribuição de renda a população. Quem tem carro gasta mais de mil reais por mês para abastecer um carro popular. Lamentável como somos tratados

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  3. Doido é quem acredita nas promessas de Flávio Dino, a maioria dos servidores não teve um mísero reajuste, poucas categorias tiveram aumento acima da inflação, basta lembrar também que nas próximas semanas será julgado a ação dos 21.7%, se os desembargadores votarem a favor de Flávio Dino será a pior derrota nos últimos anos. É nessas horas que faz falta a revolta dos sindicatos, o presidente do SINTSEP não diz nada.

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