Com a aprovação do projeto de lei que estabelece um
valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, aprovado ontem pela
Câmara dos Deputados, o estado Maranhão terá uma perda anual de R$ 740 milhões
nas receitas do ICMS.
Os 26 estados e do Distrito Federal vão acumular uma
perda anual que pode superar o valor aproximado de R$ 24 bilhões na arrecadação
das unidades federadas estaduais. Além de provocar uma grande perda na receita
dos estados, o que resultará em menos recursos para educação, saúde, segurança,
assistência social, investimentos, a medida terá pouco efeito para o consumidor
na redução do preço da gasolina.
Isto porque a causa da elevação dos preços dos
combustíveis não é o ICMS, mas a política de preços da Petrobrás de equiparação
com os preços internacionais e o câmbio muito desvalorizado, esclareceu o
secretário Marcellus Ribeiro Alves. Para todos os estados brasileiros, a
arrecadação do ICMS oriunda do setor de produção, importação, distribuição e
varejo de combustíveis, e é o mais representativo no conjunto da arrecadação
total do ICMS.
De acordo com o dirigente fazendário, os combustíveis
representam em média 25% da arrecadação do ICMS de todos os Estados. “Portanto,
é um item imprescindível para o equilíbrio fiscal dos estados, e receita
indispensável para manutenção dos serviços, das políticas e os investimentos
públicos”, disse.
O projeto votado na Câmara pode ser considerado
inconstitucional e deve ser objeto de ações no Supremo Tribunal Federal pela
interferência numa prerrogativa constitucional dos estados de legislar sobre o
ICMS. Além de inconstitucional, a medida não tem um efeito duradouro ao
consumidor. No mesmo dia em que o presidente da Câmara defendeu publicamente a
proposta, a Petrobras anunciou um reajuste de 7,2% nas refinarias.
“Na prática está-se tirando recursos de saúde,
educação e segurança para ampliar os lucros da Petrobrás, porque não será
alterado o essencial, que é a política de preços da companhia petrolífera que
privilegia os lucros e dividendos de seus acionistas, pouco se importando com a
situação da população”, ressaltou o secretário de Fazenda.
Até que fim esses deputados fizeram valer algo neste estado. Essa cobrança absurda de ICMS está acabando com o povo brasileiro em todo sentido já que uma vez o combustível reflete em toda a economia brasileira.
ResponderExcluirNo Maranhão a arrecadação é recorde fruto de um ICMS muito alto. A população está passando fome. Os servidores públicos sem aumento a mais de 8 anos. Dinheiro arrecado que não está gerando distribuição de renda a população. Quem tem carro gasta mais de mil reais por mês para abastecer um carro popular. Lamentável como somos tratados
ResponderExcluirDoido é quem acredita nas promessas de Flávio Dino, a maioria dos servidores não teve um mísero reajuste, poucas categorias tiveram aumento acima da inflação, basta lembrar também que nas próximas semanas será julgado a ação dos 21.7%, se os desembargadores votarem a favor de Flávio Dino será a pior derrota nos últimos anos. É nessas horas que faz falta a revolta dos sindicatos, o presidente do SINTSEP não diz nada.
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