Por pressão da Justiça, 80% dos ônibus voltam a circular em São Luís, mas rodoviários decidem manter greve; partidos repudiam prisões

Segundo nota do Sindicato dos Rodoviários, em Assembleia Geral, realizada na tarde deste sábado (19), os trabalhadores decidiram cumprir a liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão.

“O movimento grevista continua, mas obedecendo a determinação de que 80% da frota de ônibus de São Luís, permaneça operando”, diz a nota.

Em relação a determinação judicial da desembargadora do TRT-MA, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, o Departamento Jurídico do sindicato está tomando providências cabíveis para recorrer da decisão.

O sindicato acrescenta que repudia, de forma veemente, a ação de guardas municipais, que conduziram até a Superintendência da Polícia Federal, na tarde deste sábado (19), três membros da diretoria da entidade, sem cometerem crime algum.

“Fato que se agrava, já que esses agentes públicos, não possuem poder de polícia. A atividade deles se resume a segurança patrimonial municipal, o que não era o caso”, ressalta a nota.

O sindicato acrescenta que permanece firme e seguirá lutando em prol da garantia de direitos e por melhores condições de trabalho a toda categoria.

“Por fim, a entidade agradece o apoio e solidariedade prestados, por partidos políticos, movimentos sociais e sindicais, entidades de classe, parlamentares, entre eles, os deputados Federais Márcio Jerry e Bira do Pindaré, os deputados estaduais, Zé Inácio e Yglésio Moyses e principalmente, a toda a população do Estado do Maranhão, que tem demonstrado estar do lado dos trabalhadores Rodoviários nessa luta”, conclui a nota.

Determinação de prender sindicalistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, determinou a prisão 15 membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA).

A decisão da desembargadora foi motivada pelo descumprimento do imediato retorno de 80% da frota do transporte público da Região Metropolitana da capital. A decisão diz ainda que os mandados de prisão sejam cumpridos pela Polícia Federal.

Dentre os membros que tiveram prisão decretada estão o presidente do sindicato, vice-presidente do sindicato, o secretário-geral, o secretário de Finanças, o secretário de Administração, o secretário de Imprensa e Comunicação, o secretário de Assuntos jurídicos e Relações Trabalhistas, a secretária da Mulher, o secretário de Formação Sindical, o secretário de Higiene, Segurança e medicina do Trabalho, o secretário de Estudos Sócio-Econômicos e Transportes, o secretário de Políticas Sociais, o secretário de Cultura, o secretário de Esporte e Lazer e o secretário de Coordenação Política.

Ainda de acordo com a decisão, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) e a Prefeitura de São Luís tinham até 48h para garantir a volta da circulação dos ônibus na Região Metropolitana da capital.

Neste sábado, o prefeito Eduardo Braide, que havia dito que estava ao lado dos rodoviários, mas não apresentou nenhuma solução para o fim do impasse, decidiu mandar a Guarda Municipal para as garagens das empresas, com o objetivo de cumprir a decisão judicial.

Nota do PCdoB em repúdio à prisão de sindicalistas rodoviários de São Luís

O PCdoB Maranhão repudia veementemente a decisão judicial que de maneira absurda decretou a prisão dos dirigentes do Sindicato dos Rodoviários de São Luís.

O Brasil passa por uma grave crise econômica gerada pelas elites e pelas políticas econômicas recessivas do governo Bolsonaro que retira direitos e garantias trabalhistas. Em São Luís, a categoria rodoviária luta por melhores salários e condições de trabalho, motivo pelo qual foi deflagrado o movimento paredista.

O caminho para solucionar o impasse é a continuidade das negociações, papel que cabe ao prefeito, que já enfrenta a sétima greve desde o inicio da gestão. Por sua vez, os empresários de transporte público têm que colocar o interesse público acima dos lucros e respeitar os direitos trabalhistas. 

Medidas autoritárias e que objetivam criminalizar a atividade sindical, idênticas às prisões de sindicalistas nos anos 70/80, merecem nossa repulsa e denúncia.

Apresentamos nossa irrestrita solidariedade à direção do sindicato, aos trabalhadores e trabalhadoras rodoviários da capital.

Abaixo à prisão dos trabalhadores e trabalhadoras!

São Luís, 19 de fevereiro de 2022.

Comitê Estadual do PCdoB Maranhão.

Partido dos Trabalhadores do Maranhão

Nota de repúdio e solidariedade

O Partido dos Trabalhadores – PT, vêm a público manifestar seu veemente repúdio à ilegal, autoritária e completamente absurda, determinação judicial da desembargadora do TRT do Maranhão, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, que afronta a decisão do Supremo Tribunal Federal, que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações penais, ao “Decretar a prisão dos membros diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão”, no total de 15 (quinze), com expedição de Mandato de Prisão à Superintendência da Polícia Federal em São Luís, além de desrespeito da legislação vigente, que não criminaliza o exercício do Constitucional Direito de Greve dos Trabalhadores, nos impasses de legais negociações de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, para formalização de legítimas reivindicações salariais e de condições de trabalho. O PT, empenha plena solidariedade aos diretores do Sindicato e a todos trabalhadores em greve e conclama a responsabilidade do TRT – MA, da Prefeitura de São luís e representantes patronais, para buscarem imediato  atendimento negociado e satisfatório aos justos pleitos dos trabalhadores, com prévia revogação desta ordem de prisão, condenável pelo sistema democrático do Brasil.

São Luís, 19 de Fevereiro de 2022

Francimar Melo

Presidente Estadual PT/MA

Fernando Magalhães

Secretário Sindical PT/MA.