Rádio Voz do Maranhão

terça-feira, 16 de maio de 2023

TSE cassa mandato de lavajatista Deltan Dallagnol por fraude à lei

Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei.

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o registro da candidatura do ex-chefe da finada “lava jato” paranaense e, consequentemente, seu mandato de deputado federal. Ele foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra “q” da Lei Complementar 64/1990. A votação foi unânime.

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 344 mil votos. Sua candidatura foi contestada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV).

Ele oficializou sua saída do MPF para concorrer às eleições em 2021, depois que seu colega, Diogo Castor de Mattos, foi condenado, no Conselho Nacional do Ministério Público, à pena de demissão pela instalação de um outdoor em homenagem à autodenominada "força-tarefa" da "lava jato" em Curitiba.

Dallagnol deixou para trás, no mesmo CNMP, duas condenações em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes de execução nos quais tinha recorrido ao Supremo Tribunal Federal para anulá-las. Em ambos, teve o pedido negado pelo STF.

Os partidos informaram, ainda, a existência de 16 reclamações disciplinares e uma sindicância, processos administrativos não arquivados sumariamente em que o ex-procurador pôde exercer ampla defesa. “Evidente a intenção de adiantar em cinco meses a desincompatibilização do cargo para fugir de sua responsabilização”, afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representou a Federação Brasil da Esperança.

A defesa do deputado, feita pelo advogado Leandro Souza Rosa, contestou o uso do “conjunto da obra” para apontar para essa fuga de responsabilização. Citou o julgamento em que o TSE manteve a candidatura de outro lavajatista, o ex-juiz Sérgio Moro, porque a inelegibilidade em questão só se configuraria com a existência de PADs.

Explicou que Deltan, de fato, foi alvo de dois desses procedimentos, condenado às penas de censura e advertência, as quais foram cumpridas e levaram ao arquivamento. E apontou que o ex-procurador deixou o cargo embasado por uma declaração do CNMP no sentido de não tinha contra si, naquele momento, nenhum PAD.

10 comentários:

  1. Vagabundo um dia paga por suas atrocidades.

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  2. Todo o mal retornar a quem o comete. Esse moleque ganancioso junto com o juizeco também ganancioso ganharam muito dinheiro e holofotes utilizando-se dos cargos públicos que ocupavam. Até se transformaram em falso heróis e para tanto cometeram as maiores atrocidades que já ocorreram na justiça. Agora está sem o empreguimho de procurador, sem mamata do cargo do deputado e também vai fazer companhia para o MITO de bosta ladrao de joias e todos a sua gangue de milicianos, babões e patriotarios que seguram a sua ideologia facista de ódio e psicopatia. Xandão e Dinão neles 😂

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  3. Pilantrao, ajudou a inventar o MINTO, toma vagabundo.

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  4. Cadê cú arrombado no JP? otário de plantão, defensor de miliciano.

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  5. Os vagabundos da quadrilha do Bosta, ladrão de joias estão se ferrando, falta o Moro pilantra, parceiro desse otário.

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  6. PT e comunistinhas, Kitsch político barango.
    Havia a civilização ateniense, houve o Renascimento, agora entramos na civilização da breguice abarangada petista.
    Todo Petista rumina direto, pois são gado do aPedeuTa Mula, e da medíocre dilmAnta.

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  7. Os bosticas, fãs do bosta maior só escrevem besteira e querem justificar que um vagabundo desse que se corrompeu, está sendo investigado por ter comprado várias lojas em shoppings, apartamentos caros em Curitiba, será que aprendeu com a família bosta que comprou várias mansões com dinheiro duvidoso.

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  8. Os extremistas vagabundos estão se ferrando, falta prender o Bosta.

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  9. Essa quadrilha não vai durar muito tempo. Uma pena é que já começaram a destruir o Brasil. Desemprego em alta, empresas fechando, dólar e juros altos, nenhum plano de Governo, artistas recebendo milhões sem merecer, desmatamento recorde, imposto até pra respirar, aumento em 70% do número de casos de pedofilia, desencarceramento em massa, desarmamento da população de bem e nada contra traficantes, fim do teto de gastos, semana que vem vão aprovar a descriminalização do porte de drogas, apoio em massa ao aborto, gastos exorbitantes em viagens e luxos no Planalto, enfim, passaria o dia todinho falando das trevas desse desgoverno e vcs aí, passando pano? Quem aprova tudo isso ou é doido ou é bandido tb. Deltan voltará firme e mais forte e a direita jamais será calada, iremos continuar lutando contra toda essa porcalheira que vcs adoram. Viva Che guevara!

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