![]() |
O decreto foi assinado pelo governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão |
Em um esforço para assegurar a estabilidade
financeira do estado, o governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão,
assinou um decreto que estabelece medidas de austeridade no âmbito do Poder
Executivo Estadual.
O decreto, que entra em vigor a partir de 1º de
outubro de 2023, visa promover a redução de despesas e controlar o aumento de
gastos públicos.
Principais pontos do decreto:
Redução de Despesas
Contratuais
Os órgãos e entidades que integram a Administração
Direta e Indireta ficam obrigados a reduzir em 25% o valor dos contratos e
outras despesas relacionadas a locação de veículos, materiais de consumo,
passagens, serviços técnicos especializados, tecnologia da informação,
combustíveis, entre outros.
Contenção de gastos com
pessoal
Prevê a redução de 25% na concessão de diárias e 10%
no quantitativo de pessoal referente a contratos e despesas de limpeza e
conservação.
Restrições em contratos e
serviços
Vedação à celebração de novos contratos
administrativos e contratos de locação, exceto em casos de substituição
resultando em redução de valor.
Suspensão de criação de
cargos e bolsas de estudo
Fica suspensa a criação de cargos, empregos ou
funções públicas, nomeação de servidores temporários, criação ou concessão de
bolsas de estudos que impliquem em aumento de despesa.
Acompanhamento e relatórios
A Secretaria de Monitoramento de Ações
Governamentais monitorará mensalmente o cumprimento dessas medidas,
apresentando relatórios ao Governador do Estado.
Exceções
Algumas exceções podem ser autorizadas, desde que
haja disponibilidade orçamentário-financeira, e serão sujeitas à avaliação do
Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial.
O decreto impacta diversas classes e setores, com
ênfase nas áreas que envolvem contratos e despesas no âmbito do Poder Executivo
Estadual do Maranhão.
Algumas das classes que podem
ser afetadas incluem:
Fornecedores e Prestadores de
Serviços
A redução de 25% nos contratos e outras despesas
pode afetar fornecedores de serviços como locação de veículos, serviços
técnicos especializados, tecnologia da informação, entre outros.
Empresas de Segurança e
Vigilância
A redução de 25% ou mais nos serviços referentes a
contratos de vigilância pode impactar empresas que prestam serviços de
segurança e vigilância.
Setor de turismo e eventos
A proibição da abertura de crédito suplementar e
contratos para apoio a eventos pode impactar negativamente o setor de turismo e
empresas que organizam eventos no estado.
Consultorias
A vedação à contratação de consultorias para a
prestação de serviços de qualquer natureza pode afetar empresas especializadas
nesse segmento.
Servidores Públicos: A restrição na concessão de
diárias e a suspensão de nomeação de servidores temporários podem impactar
servidores que dependem desses benefícios.
Empresas de tecnologia da
informação e comunicação
A proibição
de novas contratações de bens, serviços e locação de tecnologia da informação e
comunicação pode afetar empresas desse setor.
Setor de eventos e
entretenimento
A proibição de realização de eventos que envolvam
gastos com buffet, coffee break, locação de espaço, entre outros, pode impactar
empresas ligadas ao setor de eventos e entretenimento.
É importante ressaltar que as exceções previstas no
decreto, sujeitas à disponibilidade orçamentário-financeira e avaliação do
Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial, podem mitigar
alguns desses impactos em áreas específicas, como saúde, educação e segurança.
Confira a íntegra do decreto:
Com informações de O Informante
Faz o L bem grande
ResponderExcluirIsso mesmo governador. Tem que reduzir mesmo gastos desnecessários com a máquina pública, principalmente quando esses gastos nada acrescenta para a população. Os bostanaristas criticam porque acham que deveria ocorrer ao contrário como aconteceu no desgoverno do MINTO de bosta ladrão de joias que estourava o cartão corporativo com gasolina para todos os patriotarios que o seguiam em motociatas de vagabundos, padarias, passeios com Jetskis quando milhares de brasileiros morriam pelo covid 19, e ainda com saques do limite do cartão para pagar cabeleleiros, maquiadores e as calcinhas de MICHEQUE. Façam o L patriotarios
ResponderExcluirParabéns pela atitude, porém, só reforça que o Estado do Maranhão está falido. Diminuir recurso da saúde, segurança e educação é um absurdo.
ResponderExcluirO governador não tem coragem de fazer isso e mandou o Camarão fazer.
ResponderExcluirAno que vem eleição p prefeito o gi ernador quer eleger seus afilhados vamos vê esses gastos
ResponderExcluir