Rádio Voz do Maranhão

terça-feira, 3 de outubro de 2023

Governo de Maranhão decreta cortes de gastos para equilibrar contas públicas; saiba quem pode ser afetado

O decreto foi assinado pelo governador em exercício
do Maranhão, Felipe Camarão

Em um esforço para assegurar a estabilidade financeira do estado, o governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, assinou um decreto que estabelece medidas de austeridade no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O decreto, que entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2023, visa promover a redução de despesas e controlar o aumento de gastos públicos.

Principais pontos do decreto:

Redução de Despesas Contratuais

Os órgãos e entidades que integram a Administração Direta e Indireta ficam obrigados a reduzir em 25% o valor dos contratos e outras despesas relacionadas a locação de veículos, materiais de consumo, passagens, serviços técnicos especializados, tecnologia da informação, combustíveis, entre outros.

Contenção de gastos com pessoal

Prevê a redução de 25% na concessão de diárias e 10% no quantitativo de pessoal referente a contratos e despesas de limpeza e conservação.

Restrições em contratos e serviços

Vedação à celebração de novos contratos administrativos e contratos de locação, exceto em casos de substituição resultando em redução de valor.

Suspensão de criação de cargos e bolsas de estudo  

Fica suspensa a criação de cargos, empregos ou funções públicas, nomeação de servidores temporários, criação ou concessão de bolsas de estudos que impliquem em aumento de despesa.

Acompanhamento e relatórios

A Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais monitorará mensalmente o cumprimento dessas medidas, apresentando relatórios ao Governador do Estado.

Exceções

Algumas exceções podem ser autorizadas, desde que haja disponibilidade orçamentário-financeira, e serão sujeitas à avaliação do Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial.

O decreto impacta diversas classes e setores, com ênfase nas áreas que envolvem contratos e despesas no âmbito do Poder Executivo Estadual do Maranhão.

Algumas das classes que podem ser afetadas incluem:

Fornecedores e Prestadores de Serviços

A redução de 25% nos contratos e outras despesas pode afetar fornecedores de serviços como locação de veículos, serviços técnicos especializados, tecnologia da informação, entre outros.

Empresas de Segurança e Vigilância

A redução de 25% ou mais nos serviços referentes a contratos de vigilância pode impactar empresas que prestam serviços de segurança e vigilância.

Setor de turismo e eventos

A proibição da abertura de crédito suplementar e contratos para apoio a eventos pode impactar negativamente o setor de turismo e empresas que organizam eventos no estado.

Consultorias

A vedação à contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza pode afetar empresas especializadas nesse segmento.

Servidores Públicos: A restrição na concessão de diárias e a suspensão de nomeação de servidores temporários podem impactar servidores que dependem desses benefícios.

Empresas de tecnologia da informação e comunicação  

 A proibição de novas contratações de bens, serviços e locação de tecnologia da informação e comunicação pode afetar empresas desse setor.

Setor de eventos e entretenimento

A proibição de realização de eventos que envolvam gastos com buffet, coffee break, locação de espaço, entre outros, pode impactar empresas ligadas ao setor de eventos e entretenimento.

É importante ressaltar que as exceções previstas no decreto, sujeitas à disponibilidade orçamentário-financeira e avaliação do Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial, podem mitigar alguns desses impactos em áreas específicas, como saúde, educação e segurança.

Confira a íntegra do decreto:




Com informações de O Informante

5 comentários:

  1. Isso mesmo governador. Tem que reduzir mesmo gastos desnecessários com a máquina pública, principalmente quando esses gastos nada acrescenta para a população. Os bostanaristas criticam porque acham que deveria ocorrer ao contrário como aconteceu no desgoverno do MINTO de bosta ladrão de joias que estourava o cartão corporativo com gasolina para todos os patriotarios que o seguiam em motociatas de vagabundos, padarias, passeios com Jetskis quando milhares de brasileiros morriam pelo covid 19, e ainda com saques do limite do cartão para pagar cabeleleiros, maquiadores e as calcinhas de MICHEQUE. Façam o L patriotarios

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  2. Fabrício Magalhães4 de outubro de 2023 às 14:21

    Parabéns pela atitude, porém, só reforça que o Estado do Maranhão está falido. Diminuir recurso da saúde, segurança e educação é um absurdo.

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  3. O governador não tem coragem de fazer isso e mandou o Camarão fazer.

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  4. Ano que vem eleição p prefeito o gi ernador quer eleger seus afilhados vamos vê esses gastos

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