Rádio Voz do Maranhão

domingo, 31 de março de 2024

Flávio Dino vota contra poder moderador militar e chama ditadura de abominável


O ministro afirmou que a ditadura militar (1964-1985) foi "um período abominável da nossa História Constitucional". O golpe de 64 completa 60 anos hoje.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou contra a tese de que as Forças Armadas possuem um poder moderador constitucional, considerando isso uma interpretação incorreta do artigo 142 da Constituição.

O placar está 3 a 0 nesse sentido. Dino acompanhou o relator, Luiz Fux, com algumas ressalvas. O outro voto acompanhando Fux foi do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

"O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente", afirmou ministro do STF.

Ao iniciar seu voto, Dino destacou os 60 anos da interrupção da democracia

no Brasil. "Há 60 anos, à revelia das normas consagradas pela Constituição de 1946, o Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força", afirmou o ministro. "Em consequência, durante décadas, regredimos a um modelo jurídico assentado em uma Constituição puramente semântica."

“No plano das instituições jurídicas, os danos se materializaram, por exemplo, nas brutais e imorais cassações das investiduras de três ilustres ministros do Supremo Tribunal Federal: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. Eles estão vivos na memória jurídica do Brasil; igual honra não têm os seus algozes – incluindo os profissionais do Direito que emprestaram os seus conhecimentos para fornecer disfarce de legitimidade a horrendos atos de abuso de poder”, ressalta Dino.

A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo PDT em 2020. O relator, Luiz Fux, deu uma liminar para impedir a interpretação de que as Forças Armadas seriam uma espécie de "poder moderador". A Constituição só prevê três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em seu voto, Dino destacou que a função militar é subordinada aos poderes, e não superior a eles. "Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um 'poder militar' ", destacou o ministro.

"O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna."

Dino concordou com a conclusão do voto de Fux, que afirmou:

— A missão das Forças Armadas não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

— A chefia das Forças Armadas é "poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes"

— A previsão de o Presidente da República usar as Forças Armadas - por iniciativa própria ou a pedido dos presidentes do Supremo, do Senado ou da Câmara dos Deputados - "não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si"

— O uso da "garantia da lei e da ordem" (GLO) deve ser feito "em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários" para preservar ordem pública, pessoas e patrimônio. A GLO estará "sujeita ao controle permanente dos demais poderes"

No voto, Dino destacou que "devem ser eliminadas quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal".

O julgamento deve terminar no próximo dia 8 de abril.

Conforme mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL, o julgamento vai preparar o terreno para que a Corte possa analisar futuramente se houve participação do comando das Forças Armadas na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Com informações do Uol

27 comentários:

  1. Flávio Dino sempre do lado certo da história.

    ResponderExcluir
  2. Desgastante e dispensável esses comentários e colocacões constitucionais, o golpe foi dado pelo excelentíssimo ministro "cabeça de ovo".

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Teu cú. Golpista não tem vez, cadeia neles.

      Excluir
  3. Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle passarão o feriado de Páscoa, de quinta-feira (28) até domingo (31) em Balenário Camboriú, em Santa Catarina.

    Durante esse período, não estão agendados eventos políticos. Enquanto Bolsonaro aproveitará passeios de jet ski, Michelle participará de um jantar com um grupo de dez mulheres, incluindo empresárias locais.


    Eles serão hospedados em uma cobertura oferecida por um empresário do setor agropecuário, investidor imobiliário na região e conhecido como “Barão da Soja”, com forte atuação no Mato Grosso. O edifício Copenhague, no bairro Barra Sul, possui unidades cujo valor base é de R$ 14 milhões.

    O pilantra vagabundo só trabalhou pros ricos escravizadores de pobres.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Esquece Bolsonaro, babaca!!
      Idiota não o esquece dia nenhum!!
      Desocupado!!
      O país entrando em colapso, e tu obcecado pelo cara!!
      Só ser um fanático lunático!!

      Excluir
    2. Cadeia no MINTO que te enrabou e tu gamou.

      Excluir
  4. Percebe-se que esses esquerdopatas tem um um certo fetiche pelo mito, Bolsonaro, A lenda!

    ResponderExcluir
  5. Cadeia nesses golpistas, quem sabe os males que a ditadura causou ao Brasil tem que cobrar penas pesadas para esses pilantras.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. "males que a ditadura causou ao Brasil"...
      Kkkkkkkk..
      Idiota!!!
      Vai estudar história, Esquerdolóide!.

      Excluir
    2. Com certeza estudei mais que tu abestado, negacionista.

      Excluir
  6. Direitopatas são acéfalos, apoiam ditador sendo que serão as próprias vítimas. Cadeia no MINTO.

    ResponderExcluir
  7. Cadeia nos golpistas e milicianos. Quero o MINTO preso.

    ResponderExcluir
  8. Uma das principais foi o aprofundamento das desigualdades sociais e o aumento da miséria e da pobreza, o que na época ficou marcado pela disparada absurda dos níveis de inflação do país. Além disso, a ditadura militar contraiu dívidas externas bilionárias com os empréstimos para simular o crescimento econômico.

    Toma otário Direitopata.

    ResponderExcluir
  9. "para simular o crescimento"... Que burro!!
    Idiota burro!!
    Kkkkkkkk!!

    ResponderExcluir
  10. OAI-5 (Ato Institucional Número) completa 50 anos nesta quinta-feira (13). Assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva, o decreto deu início ao período mais violento da ditadura militar, iniciado no golpe de estado de 1964.

    Nas periferias de São Paulo, a repressão também foi sentida. Grupos de ativistas, sindicalistas e operários, que viviam nas bordas da cidade, tiveram problemas para manter as atividades profissionais e muitos tiveram de deixar o estado. A Agência Mural conversou com alguns desses moradores que relembram o período.

    Toma acéfalo direitopata.

    ResponderExcluir
  11. o que esperar de um comunista ne , lei e ordem so servem para os inimigos dele e de seus amigos , para os amigos tudo e para os inimigos , o rigor da lei

    ResponderExcluir
  12. E o vídeo que curcula no Brasil todo ...o governador do Maranhão mandou liberar as motos irregulares apreendidas pela polícia na araioses em troca de voto nas eleições....sequelas do Flávio Dino no Maranhão.

    ResponderExcluir
  13. Cadeia no bosta e em todos os psicopatas, analfabetos, teleguiados e acéfalos que o seguem. Viva Lula, viva Xandão, viva Dinão e viva Zanão. Botar bostanaristas terrorizas na cadeia, é a grande missão. Exterminar esses vermes de uma vez por todas. Nada de liberar passaporte do ladrao de joias fujão

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Quantas as portas do Câmara Nacional foram destruídas por manifestação da esquerda aí não era terrorismo?
      Agora quando pessoas de bem vão as ruas protestar só porque são de direita é terrorismo ?
      Os bandidos plantados no 8 de janeiro eram da esquerda contratando só para gerar só para acabar com o s protesto democráticos

      Excluir
  14. Passaporte pra bandido fugir, Xandão não libera. O Brabão tá mansinho quer fugir da cadeia que vai pegar pelo golpe que queria dar. Os acéfalos Direitopatas vão pirar comno MINTO na cheirosa.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O meu voto é do Bolsonaro pra sempre, preso ou solto a que ele indicar eu voto; Aqui no Brasil tu já viu rico ficar preso kkkk.
      Cabral ex-governador do Rio de janeiro foi condenado a 400 anos cadeia e só ficou 2 aninhos

      Excluir
  15. Tu é um cwzão manipulado pela televisão, nem sabe o que é um golpe kkkk.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tu não sabe o que é golpe, votou em Bostanaro, caiu no golpe e nem percebeu. Micheque a piricrente é vagabunda e vive enganando a população, a família bosta é toda envolvida com bandidagem seu otário.

      Excluir
  16. O lance não é discutir na internet e aprender com o PT e a esquerda e ter paciência para tomar o poder com um cavalo de Tróia, afinal os corruptos da esquerda são loucos por dinheiro.

    ResponderExcluir
  17. Os direitopatas da Huungria estão maltratando a população de lá, assim que o BOSTA queria fazer aqui no Brasil mas XANDÃO, DINÃO e outros do SFTZÃO não deixaram. Lugar de golpista é na cadeia.

    ResponderExcluir