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sábado, 10 de junho de 2017

MPF denuncia Ricardo Murad por contratos irregulares com clínicas oftalmológicas

Ricardo Murad: mais uma acusação por desvios de recursos da saúde pública do Maranhão
O ex-secretário de saúde do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad, já acusado pelo MPMA de comandar a “Máfia da Saúde” que desviou milhões da SES, é alvo também de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de contratar irregularmente as empresas Oftalmo Day Clinic Ltda (Hospital da Visão do Maranhão) e Clínica Dr. José Afrânio L. de Moraes Ltda para execução de serviços médicos especializados em oftalmologia.

Com o olho grande, Murad não enxergou concorrentes, e assinou diretamente três contratos com as duas empresas, somados em R$ 6.833.657,78, através de credenciamentos direcionados.

Os dois primeiros nos valores de R$ 923.303,10 com a  Oftalmo Day e R$ 846.425,00 com a Dr. José Afrânio foram pela realização de cirurgias oftalmológicas (fascectomia com implante de lente ocular) durante três meses, de 21 de junho a 21 de setembro de 2011.

Seis dias depois, Murad resolveu dar um grau e mirou sua generosidade exclusivamente para a Oftalmo com um contrato de R$ 5.063.929,68, pelos serviços especializados de assistência em diagnóstico e tratamento de glaucoma, durante 12 meses, de 27 de junho de 2011 a 27 de junho de 2012..

Na ação, o MPF ressalta que os credenciamentos foram feitos secretamente e apenas as duas empresas foram convocadas a participar do certame, a despeito de existirem no Estado outras clínicas aptas a prestar esses serviços.


O procurador da República, Flauberth Martins Alves, que assina a denúncia, observa que não é porque se trata de um procedimento baseado na inexigibilidade de licitação que não se tem o dever de dar publicidade ao ato de credenciamento.

Oftalmo Day Clinic Ltda: alvo da generosidade de Murad com contrato de R$ 5 milhões e credenciamento exclusivo
“Ao contrário, nesses casos, a publicidade é mais necessária ainda: se o credenciamento encontra amparo na inexigibilidade para a contratação de todos os interessados, não faz sentido a Administração Pública não tornar público o ato de convocação, pois, caso não seja dada a devida publicidade, muito provavelmente pode haver algum interessado que não tinha ciência do credenciamento; como ocorreu no caso sob análise”, explica.

A falta de divulgação revelou segundo o MPF, o direcionamento e uma clara preferência pelas clínicas Oftalmo Day e Dr. José Afrânio, ambas incluídas na ação ao lado de seus representantes legais Heron Simões dos Santos e José Afrânio Lima de Moraes; onde ainda figura o ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde, Sérgio Sena de Carvalho, a luxuosa companhia de Murad em várias outras acusações de desvio de dinheiro público.

O MPF pede a condenação de todos de acordo com o artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, em gradação a ser fixada pela Justiça.

As penas previstas são a perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento integral do dano.

Flauberth Martins, que deu à causa o valor de R$ 6.833.657,78, também pede a condenação nas despesas processuais, e esclarece sobre a impossibilidade de conciliação, considerando a matéria envolvida.

Informações do Blog do Garrone

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