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Ricardo Murad: mais uma acusação por desvios de recursos da saúde pública do Maranhão
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O ex-secretário de saúde do governo
Roseana Sarney, Ricardo Murad, já acusado pelo MPMA de comandar a “Máfia da
Saúde” que desviou milhões da SES, é alvo também de ação por improbidade
administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de
contratar irregularmente as empresas Oftalmo Day Clinic Ltda (Hospital da Visão
do Maranhão) e Clínica Dr. José Afrânio L. de Moraes Ltda para execução de serviços
médicos especializados em oftalmologia.
Com o olho grande, Murad não enxergou
concorrentes, e assinou diretamente três contratos com as duas empresas,
somados em R$ 6.833.657,78, através de credenciamentos direcionados.
Os dois primeiros nos valores de R$
923.303,10 com a Oftalmo Day e R$
846.425,00 com a Dr. José Afrânio foram pela realização de cirurgias
oftalmológicas (fascectomia com implante de lente ocular) durante três meses,
de 21 de junho a 21 de setembro de 2011.
Seis dias depois, Murad resolveu dar um
grau e mirou sua generosidade exclusivamente para a Oftalmo com um contrato de
R$ 5.063.929,68, pelos serviços especializados de assistência em diagnóstico e
tratamento de glaucoma, durante 12 meses, de 27 de junho de 2011 a 27 de junho
de 2012..
Na ação, o MPF ressalta que os
credenciamentos foram feitos secretamente e apenas as duas empresas foram
convocadas a participar do certame, a despeito de existirem no Estado outras
clínicas aptas a prestar esses serviços.
O procurador da República, Flauberth
Martins Alves, que assina a denúncia, observa que não é porque se trata de um
procedimento baseado na inexigibilidade de licitação que não se tem o dever de
dar publicidade ao ato de credenciamento.
 Oftalmo Day Clinic Ltda: alvo da generosidade de Murad com contrato de R$ 5 milhões e credenciamento exclusivo |
“Ao contrário, nesses casos, a
publicidade é mais necessária ainda: se o credenciamento encontra amparo na
inexigibilidade para a contratação de todos os interessados, não faz sentido a
Administração Pública não tornar público o ato de convocação, pois, caso não
seja dada a devida publicidade, muito provavelmente pode haver algum interessado
que não tinha ciência do credenciamento; como ocorreu no caso sob análise”,
explica.
A falta de divulgação revelou segundo o
MPF, o direcionamento e uma clara preferência pelas clínicas Oftalmo Day e Dr.
José Afrânio, ambas incluídas na ação ao lado de seus representantes legais
Heron Simões dos Santos e José Afrânio Lima de Moraes; onde ainda figura o
ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde, Sérgio Sena de Carvalho, a luxuosa
companhia de Murad em várias outras acusações de desvio de dinheiro público.
O MPF pede a condenação de todos de
acordo com o artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, em gradação a ser
fixada pela Justiça.
As penas previstas são a perda dos
direitos políticos por até dez anos e ressarcimento integral do dano.
Flauberth Martins, que deu à causa o
valor de R$ 6.833.657,78, também pede a condenação nas despesas processuais, e
esclarece sobre a impossibilidade de conciliação, considerando a matéria
envolvida.
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