DIÁRIO DA JUSTIÇA CONFIRMA JULGAMENTO DE CÁSSIO PARA O DIA 20

O Diário de Justiça trouxe na sua edição desta sexta-feira, dia 14, o pedido de julgamento que deve ocorrer na sessão da próxima quinta-feira, dia 20. O pedido de pauta havia sido feito nesta quarta-feira, dia 12, pelo ministro Eros Graus.

O Caso FAC resultou na primeira das duas cassações do governador Cássio Cunha Lima no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O chefe do executivo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e se mantém no cargo por força de liminar.

No decorrer do processo, os advogados do govenador recorreram alegando, com base no caso do julgamento do governador de Santa Catarina, que o vice-governador José Lacerda não teve o direito de se defender no julgamento ocorrido no TRE-PB e que, portanto, é necessário o retorno do processo à instância regional.

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