O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado cogita mover uma ação civil pública contra a medida provisória 446. Trata-se da MP que, a pretexto de aperfeiçoar o modelo de gestão da filantropia, concedeu anistia a mais de 2.000 entidades envolvidas em desvios de verba pública.
Desvios estimados em R$ 2 bilhões. Dinheiro de contribuições e tributos. Verba que deveria ter sido aplicada no socorro a brasileiros carentes. Pedro Machado integra uma força-tarefa do Ministério Público criada para esquadrinhar os meandros da pseudofilantropia.
Integram o grupo outros três procuradores federais: Lívia Tinoco, Carlos Henrique Martins e Anna Carolina Resende. Em suas primeiras análises, Pedro Machado identificou na medida provisória que Lula acaba de editar uma afronta à Constituição.
O texto ofende o artigo 195 da Constituição, que trata do financiamento da seguridade social. O parágrafo 7º desse artigo anota o seguinte: “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”.
Diz o procurador: “Ora, se o governo concede anistia sem analisar os processos pendentes de julgamento, deixa de verificar se as entidades cumprem as exigências legais...” “Portanto, há desrespeito à Constituição, que condiciona a concessão de isenção tributária ao cumprimento do que determina a lei”.
De resto, o procurador pensa questionar a “urgência” e a “relevância” da medida provisória. “Nesse caso, os conceitos estão invertidos. O que é relevante e urgente não é a anistia, mas o julgamento dos processos de entidades em situação flagrantemente irregular”.
Para Pedro Machado, a medida provisória do trem da alegria filantrópico lançou no ar uma pergunta cuja resposta é óbvia. A pergunta: “A quem beneficia essa medida provisória?” A resposta: “O alvo são as filantrópicas envolvidas em irregularidades. As entidades sérias não precisam de anistia. Essas teriam os seus certificados renovados”.
Pedro Machado participou de várias audiências públicas no Congresso. Discutiu-se nessas reuniões um projeto de lei de autoria do próprio governo. Proposta elaborada justamente para mudar o modelo de controle público das filantrópicas. Numa das audiências, o procurador festejara um comentário do então ministro da Previdência, Luiz Marinho, hoje prefeito eleito de São Bernardo.
“O ministro disse que o governo poderia ter baixado uma medida provisória. Mas preferiu o projeto de lei porque o assunto merecia ser debatido com a sociedade...”
“...Disse que a opção pelo projeto era uma homenagem ao Congresso. De repente, surge essa medida provisória”. O projeto a que se refere o procurador, agora superado pela MP, não continha a anistia às filantrópicas de fancaria.
Desvios estimados em R$ 2 bilhões. Dinheiro de contribuições e tributos. Verba que deveria ter sido aplicada no socorro a brasileiros carentes. Pedro Machado integra uma força-tarefa do Ministério Público criada para esquadrinhar os meandros da pseudofilantropia.
Integram o grupo outros três procuradores federais: Lívia Tinoco, Carlos Henrique Martins e Anna Carolina Resende. Em suas primeiras análises, Pedro Machado identificou na medida provisória que Lula acaba de editar uma afronta à Constituição.
O texto ofende o artigo 195 da Constituição, que trata do financiamento da seguridade social. O parágrafo 7º desse artigo anota o seguinte: “São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei”.
Diz o procurador: “Ora, se o governo concede anistia sem analisar os processos pendentes de julgamento, deixa de verificar se as entidades cumprem as exigências legais...” “Portanto, há desrespeito à Constituição, que condiciona a concessão de isenção tributária ao cumprimento do que determina a lei”.
De resto, o procurador pensa questionar a “urgência” e a “relevância” da medida provisória. “Nesse caso, os conceitos estão invertidos. O que é relevante e urgente não é a anistia, mas o julgamento dos processos de entidades em situação flagrantemente irregular”.
Para Pedro Machado, a medida provisória do trem da alegria filantrópico lançou no ar uma pergunta cuja resposta é óbvia. A pergunta: “A quem beneficia essa medida provisória?” A resposta: “O alvo são as filantrópicas envolvidas em irregularidades. As entidades sérias não precisam de anistia. Essas teriam os seus certificados renovados”.
Pedro Machado participou de várias audiências públicas no Congresso. Discutiu-se nessas reuniões um projeto de lei de autoria do próprio governo. Proposta elaborada justamente para mudar o modelo de controle público das filantrópicas. Numa das audiências, o procurador festejara um comentário do então ministro da Previdência, Luiz Marinho, hoje prefeito eleito de São Bernardo.
“O ministro disse que o governo poderia ter baixado uma medida provisória. Mas preferiu o projeto de lei porque o assunto merecia ser debatido com a sociedade...”
“...Disse que a opção pelo projeto era uma homenagem ao Congresso. De repente, surge essa medida provisória”. O projeto a que se refere o procurador, agora superado pela MP, não continha a anistia às filantrópicas de fancaria.
Informações do blog do Josias de Souza
Depois de atuar em uma destas entidades pude perceber que não passa de um outro jeito que políticos e pessoas envolvidas neste meio encontraram para se beneficiar de dinheiro público. Diretores de entidades ganhando mais que a presidente Dilma, parentes de governantes atuando dentro destas entidades, disfarçando o nepotismo, e toda malandragem que o dinheiro público proporciona. Minha experiência serviu para constatar que tudo que tem dinheiro publico envolvido tem malandragem ligada. Pior é que pude perceber também que o TCU não tem competência para perceber e apontar os problemas encontrados. Outro orgão que só mama nas tetas do governo, cheio de incompetentes que não enxergam o próprio umbigo quem dirá estes problemas latentes. Uma lástima para que sonha ver do Brasil, um país correto.
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