Rádio Voz do Maranhão

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

MINISTRO PEDE VISTA DE PROCESSO CONTRA CUNHA LIMA

"É um escândalo em um julgamento como esse... No dia 20 julgamos e decidimos pela remoção desse governador do cargo. É o momento de esta Corte encerrar esse caso. Essas delongas, essas manobras nos envergonham. Manobras que assistimos a toda a hora", acaba de desabar em tom exaltado o ministro Joaquim Barbosa diante do pedido de vista do processo contra o governador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, feito pelo ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral.

Versiani alegou que não leu as novas peças do processo. Barbosa adiantou seu voto - acompanha o voto do ministro Eros Grau, relator do caso, que rejeitou os recursos impetrados contra a cassação do governador e do seu vice. E sugeriu que o julgamento continue nem que tenha de se estender até de madrugada.

- Estou disposto a ficar aqui até amanhã de manhã - adiantou Grau.

A maioria dos ministros foi contra a continuidade do julgamento. Isso significa que a sorte do mandato de Cunha Lima ficará para ser decidida no próximo ano - como ele queria.

Cunha Lima já foi cassado três vezes por conduta vedada pela lei durante as eleições de 2006 - duas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e uma pelo próprio TSE no último dia 20.
Denúncias

As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao suposto uso político de programas assistenciais de uma entidade filantrópica estadual, a Fac. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a FAC e o Fundo de Combate à Pobreza. Em janeiro, a PGE (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.

De acordo com a Justiça Eleitoral da Paraíba, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) --segundo colocado nas eleições de 2006.

Ao longo do processo, Cunha Lima e Lacerda Neto negaram as acusações. A defesa do governador e vice-governador alegou ainda cerceamento de suas atividades.
(Com informações do blog do Noblat e da Folha on line)

Quem é Arnaldo Versiani

O ministro Arnaldo Versiani já integrava o TSE como ministro substituto, representando a categoria dos juristas, e substitui o ministro Caputo Bastos, que deixou o Tribunal no último dia 5 de outubro.

Versiani foi nomeado no dia 23 de outubro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o ministro Caputo Bastos. A escolha foi a partir da lista tríplice feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de setembro. Ele tomou posse no TSE no dia 11 de novembro deste ano.

O ministro é de Belo Horizonte (MG) e tem 45 anos. Se formou em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1985, e em em Ciências Econômicas também pela UnB. A partir de 1985 atuou nos juízos e tribunais do Distrito Federal e nos tribunais superiores. Versiani atuava como ministro substituto do TSE desde 2006.

O TSE é composto por sete juízes, sendo três ministros do STF; dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois escolhidos entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, conforme exige a Constituição Federal. O presidente da Corte é sempre um ministro do STF.


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