GESTÃO FRAUDULENTA CONTRIBUIU PARA AFUNDAR A AGESPISA

Um leitor do blog fez o seguinte comentário, no post sobre a extinção da AGESPISA-Companhia de Águas e Esgotos do Piauí:

"Gilberto, tem um ex-funcionário da Agespisa que deu um golpe na empresa e nunca foi preso. O nome dele é José de Ribamar Veloso Filho. Saiu até uma noticia na epoca (recente) no tablóide do JP. Ele tá no Piaui ou Paraiba. É funcionario (PROFESSOR DE FISICA)d o estado numa cidade no interior do Maranhao, recebe até hoje sem ir trabalhar há mais de 5 anos. Ele é tio do Marcos Vinicius Furtado, que defende a coligação de Roseana no processo de cassação do Jackson".

Busquei informações sobre o caso e encontrei, no site do Conjur, a seguinte matéria onde aparece o nome de José Ribamar Veloso Filho como um dos supostos envolvidos em esquema de desvios de recursos da Agespisa, à época do governo Hugo Napoleão. No entanto, o processo conhecido como "Caso Servaz", foi arquivado em 2006, como mostra matéria transcrita do Jornal Meio Norte, edição de 28/03/2006. Dois dos envolvidos no esquema chegaram a ser presos pela Polícia Federal. Um deles foi Ribamar Veloso. Confira:

STJ NOTIFICA EX-GOVERNADOR DO PIAUÍ ACUSADO DE FRAUDE

Revista Conjur - Edição de 13 de setembro de 2004

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a notificação do ex-governador do Piauí, Hugo Napoleão, e dos demais envolvidos no desvio de R$ 6,7 milhões da Agespisa (Águas e Esgoto do Piauí S.A.). A suposta fraude foi feita nas vésperas da eleição de 2002. Segundo Eliana, eles devem apresentar defesa prévia em 15 dias, contados da publicação do despacho.

A ministra é relatora da Ação Penal 294, na qual são denunciados pelo Ministério Público Federal, além do ex-governador, a ex-primeira dama, Lêda Napoleão, os ex-secretários de estado, Virgílio Cabral e Antônio José Raimundo de Morais, os ex-diretores da Agespisa, Élcio Leite e José Ribamar Veloso Filho, os funcionários da Caixa Econômica Federal, José Fancisco da Silva Pinto e Erivaldo Portela da Silva, a ex-funcionária do Serse (Serviço Social do Estado), Eliane Maranhão da Silva Thé, e o empresário Onofre Américo Vaz, dono da construtora Servaz.

Do total, R$ 1,7 milhão teriam sido desviados da Caixa Econômica Federal (CEF) e quase R$ 5 milhões da Agespisa. Segundo a denúncia, assinada por todos os procuradores da República no Piauí, os suspeitos compunham um grupo que agiu sob comando único com o objetivo comum de desviar recursos do estado, através da CEF e da Agespisa.

Dinheiro público

De acordo com o MP, os chefes do grupo eram Hugo e Lêda Napoleão, que detinham o poder e a máquina administrativa, através de pessoas de sua confiança, colocadas em postos-chave da administração estadual. À quadrilha, teriam se juntado dois gerentes da Caixa e o sócio-proprietário da Servaz, Onofre Américo Vaz.

O inquérito da Polícia Federal que apurou o desvio apontou que, entre os dias 20 e 30 de setembro de 2002, José Ribamar Veloso Filho, diretor financeiro da Agespisa, efetuou o desconto, em espécie, na "boca do caixa", de três cheques emitidos pela estatal à CEF. Ele também teria descontado outros quatro cheques emitidos também pela Agespisa à Servaz, totalizando os R$ 6,7 milhões. A quantia teria sido entregue ao casal Hugo e Lêda Napoleão.

Para suportar os saques efetuados por Veloso Filho, foram depositados no mesmo período, de 20 a 30 de setembro, na conta da Agespisa, créditos da Secretaria de Fazenda, do Serse, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 6.359.625,70, referentes a contas de águas desses órgãos. Muitas das contas já estavam prescritas em 1997.

Ainda conforme o inquérito, no mesmo período, véspera das eleições, houve uma conjugação de esforços dos acusados para o desvio deliberado de recursos públicos da conta mantida pela Agespisa no Posto de Atendimento da Caixa do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

A empresa teria servido de instrumento para o desvio de dinheiro planejado e executado pelos acusados, já que a estatal era credora do estado do Piauí, seja em virtude de contrapartidas de convênio devidas por este, mas bancadas pela estatal, seja em decorrência de contas de água em atraso devidas por órgãos estaduais.

Para justificar a saída de recursos teria sido utilizado como pretexto o pagamento de dívidas da Agespisa junto à Caixa, relativas a encargos financeiros decorrentes de contratos mantidos entre as duas instituições, e à Servaz, cujos créditos para com a estatal passaram mais de dez anos sem ser pagos, para, em ano eleitoral, tornarem-se prioridade.

A denúncia afirma que para manter a aparência legal do desvio de recursos foi armado um esquema que envolveu altos funcionários da Agespisa, que ressuscitaram dívidas e emitiram os cheques; gerentes da Caixa, que autenticaram os cheques e providenciaram o numerário; e o próprio dono da Servaz, empresa impedida de movimentar contas bancárias que registrou na sua contabilidade o recebimento de R$ 4.947.132,51, que, na realidade, foram parar nas mãos do casal Hugo e Lêda Napoleão.

PRESOS NO PI EX-DIRETOR E EX-PRESIDENTE DE EMPRESA DE SANEAMENTO

Sílvia Freire - Folha online de 29/08/2003

O ex-presidente da Agespisa (empresa de saneamento do Piauí) Elcio Leite Alves e o ex-diretor financeiro do órgão José Ribamar Veloso Filho --que ocuparam os cargos na gestão do ex-governador Hugo Napoleão (2001-2002, PFL)-- foram presos na tarde desta sexta-feira por suposto envolvimento em um esquema que desviou R$ 14 milhões da Agespisa.

O doleiro Fayed Antoine Traboulsi e o empresário paulista Onofre Américo Vaz, dono da construtora Sefaz, também tiveram pedido de prisão preventiva decretado -até esta noite são considerados foragidos.

O Ministério Público Federal no Piauí investiga a acusação de que o dinheiro teria sido desviado para a campanha eleitoral do ex-governador. O Ministério Público do Estado também investiga o caso. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz federal Rui Costa Gonçalves.

O pedido de prisão dos quatro foi motivado por um depoimento dado ontem por Napoleão à Procuradoria da República, em Brasília, em que teria dito que foi pressionado por Vaz e pelo doleiro para que fosse paga uma suposta dívida da Agespisa com o empresário. Ele nega participação no possível esquema.

Napoleão assumiu o governo do Piauí, no final de 2001, após a cassação do mandato do ex-governador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB). Em 2002, ele concorreu à reeleição, mas foi derrotado.

Os advogados de Alves, Frederico Mendes, e de Veloso, Délcio Solano, já entraram com pedido de habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília. Segundo os advogados, Alves e Veloso sempre estiveram à disposição do Ministério Público e nunca criaram dificuldades às investigações.

Veloso, que foi preso em João Pessoa, onde mora atualmente, deve ser transferido amanhã para Teresina. Neste sábado, os dois serão ouvidos pelos procuradores Wellington Bonfim e Carlos Wagner Guimarães, que investigam o caso.

A reportagem tentou localizar nesta noite o ex-governador ou algum assessor dele, mas não conseguiu.

JUSTIÇA ARQUIVA "CASO SERVAZ"

O inquérito da Polícia Civil que apurou o desvio, entre os dias 20 e 30 de setembro de 2002, em que José Ribamar Veloso Filho, diretor financeiro da Agespisa, efetuou saques, em espécie, na boca do caixa, de três cheques emitidos pela empresa à Caixa Econômica Federal, e de outros quatro cheques emitidos também pela Agespisa, à Servaz, totalizando o valor de R$ 6.708.132,51, e que resultou no polêmico processo do Caso Servaz, foi arquivado.

Depois de ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e voltar para a Justiça Comum, no Piauí, em função da perda do foro privilegiado de todos os envolvidos, o Caso Servaz foi arquivado, há mais de um mês, por decisão do juiz Herbeth Belizário, a pedido do Ministério Público do Estado, através de parecer da promotora Clotildes Carvalho.

O processo foi arquivado em função da existência de falhas processuais e já tinha recebido parecer para seu arquivamento, até, Procuradoria Geral da República.

Uma das alegações é de que, em tese, não existia crime contra a Caixa Econômica Federal como ofereceu a denúncia também o Ministério Público Federal. No caso, o dano, se houve dano, seria contra o patrimônio da Agespisa, que é uma empresa de economia mista e a competência para julgar processos desta natureza seria a Justiça Comum. Essa foi uma das falhas encontradas no processo e que provocou seu arquivamento.
Como o caso tramitou em segredo de Justiça, poucos quiseram colaborar, mas a informação é de que a Agespisa reconhecia a dívida junto à Servaz e que não houve irregularidade no pagamento. O fato de entrar na lista de prioridades, com outros dividendos à pagar, não poderia ser encarado como crime.

Com a decisão e arquivamento do processo, além do ex-governador Hugo Napoleão e da ex-primeira dama Lêda Napoleão, os ex-secretários de Estado, Virgílio Cabral e Antônio José Raimundo de Morais, Élcio Leite e José Ribamar Veloso Filho, ex-diretores da Agespisa, José Fancisco da Silva Pinto, Erivaldo Portela da Silva, funcionários da Caixa Econômica Federal, Eliane Maranhão da Silva Thé, ex-funcionária do SERSE, e o empresário Onofre Américo Vaz, dono da construtora Servaz, todos, estão livres da acusação relativa a este processo.

Ainda se encontra no Supremo Tribunal Federal a parte do processo, que foi desmembrado por incluir o deputado federal Júlio César Lima, ex-presidente da Agespisa no Governo Hugo Napoleão. Por ter mandato parlamentar, ele tem foro privilegiado e o processo não foi julgado.