PROPOSTA PREVÊ MANDATO DE 11 ANOS PARA MINISTROS DO STF

Por Denise Madueño

A atuação cada vez mais intensa do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões políticas tem provocado uma concentração de poderes nas mãos dos onze ministros do tribunal e a distorção do sistema republicano, afirma o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele quer acabar com a vitaliciedade dos ministros, fixando prazo de permanência no cargo, como forma de evitar a submissão da política por uma aristocracia judiciária. Para ele, a chamada judicialização da política é resultado de problemas no processo de decisão do Congresso e o maior exemplo disso é a disputa judicial entre as Mesas da Câmara e do Senado em torno da promulgação da emenda que aumenta o número de vereadores. "Nós tínhamos um tribunal historicamente mais técnico do que político.

Na medida em que o Judiciário, em geral, e o Supremo Tribunal Federal, de modo mais evidente, assume crescentemente o papel de arbitramento de outros conflitos, a consequência para mim é que deve ter uma regra que permita uma alternância", defende o deputado. Para Dino, em razão da influência do STF, atualmente existe o risco de uma hiperconcentração de poder e, portanto, um desequilíbrio entre os Poderes do Estado. "Com o Supremo assumindo crescentemente um papel político, um papel de supremacia sobre os outros poderes, esse é o caminho democrático de alternância para que outras maiorias tenham possibilidade de se formar ao longo dos anos", afirma.

A proposta do parlamentar prevê que o mandato seja de 11 anos. "Ele não pode ser muito longo, porque equivaleria a vitaliciedade, mas também não pode ser muito curto porque nós teríamos uma instabilidade institucional, sem o tempo que permita a consolidação de uma orientação jurisprudencial e o amadurecimento das teses. A escolha seria como é hoje, ou seja, pelo presidente da República, introduzindo um sistema de lista feita pela comunidade jurídica e com a participação do CongressoTemas que atualmente passam pelo STF, como a competência criminal, ficariam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O Supremo ficaria com essa competência apenas no que se refere ao presidente da República e aos parlamentares.

O Supremo julgar casos criminais, como acontece hoje, por mais relevantes que eles sejam, é totalmente atípico para um tribunal constitucional". Dentro desta linha, o caso do banqueiro Daniel Dantas, por exemplo, não estaria sendo analisado pelo STF. "Isso é uma atipicidade. A competência criminal do Supremo deve ser excepcionalíssima até para que ele tenha tempo de se dedicar ao papel de definir grandes questões, como foi com o uso de células-tronco embrionárias e o caso do aborto em casos de anencefalia", diz o deputado. "O Supremo se converteu em uma instância recursal da política. E, na medida em que assumiu essa função, o correto é que determinados critérios próprios da política, como a alternância do poder esteja presente também na sua composição", completa.Dino observa que existe hoje um esvaziamento da política "O Judiciário avançou na competência do Legislativo por inércia do Congresso.

Quando o Congresso demora tanto tempo a decidir uma questão, como a da fidelidade partidária, acaba dando razão para essa atuação anômala do Judiciário".Para o deputado, o exemplo maior da atual tribunalização da política é o litígio entre a Câmara e o Senado no caso da emenda constitucional que aumentou o número de vereadores. "É antológica a atitude da Mesa do Senado de levar ao Supremo um conflito interno do Congresso. Arriscaria dizer que esse é um caso inédito no planeta". (AE)