quinta-feira, 14 de maio de 2009

CPI DA EUROMAR: LOCADORAS CONFIRMAM ILEGALIDADE NA COMPRA DE CARROS

Gláucio Ericeira
Agência Assembléia
Representantes das locadoras São Luís e Love ratificaram, mais uma vez, durante depoimentos prestados nesta quinta-feira (14) à CPI da Assembleia Legislativa, que a concessionária Euromar utilizou, de forma indevida, documentos das duas empresas para comprar com descontos veículos da marca Volkswagen e revendê-los para consumidores comuns.

A Comissão Parlamentar de Inquérito apura um esquema fraudulento de compra e venda de automóveis no Maranhão operado, segundo o Ministério Público Estadual, pelo empresário Alessandro Martins, proprietário da Euromar.

Da São Luís, de acordo com o relatório da CPI, a Euromar comprou 916 carros. Da Love foram adquiridos 113 automóveis.

Roberto Georges Hachem, proprietário da locadora São Luís, afirmou ter conhecimento de que, em 2006, o empresário Alessandro Martins, utilizando indevidamente documentos da sua empresa, comprou mais de 100 carros junto à montadora Volks do Brasil.

“Fiz um pedido de apenas 30 carros. Dias depois, fiquei sabendo que a Euromar, utilizando minha documentação, pediu mais de 100 veículos. Na época, esses automóveis foram comercializados da seguinte forma: o consumidor comprava o carro ciente de que a nota fiscal estava em nome da locadora e que só poderia repassar para o seu nome depois de um período de seis meses”, explicou.

Essa mesma denúncia também foi relatada à Comissão pelo diretor comercial da concessionária, Carlos Wilson Rolin.

Questionado sobre o fato de não ter denunciado publicamente o fato na época, Roberto Hachem se justificou afirmando que só tomou conhecimento da situação depois que os veículos já estavam sendo comercializados. Ele também alegou que, mesmo sendo irmão de um dos sócios da Euromar – Eli Garces Hachem – nunca se beneficiou com a transação ilegal.

“A exemplo do que aconteceu em 2006, no ano passado também fui lesado por esta empresa (Euromar), que comprou centenas de carros utilizando documentação da locadora São Luís”, completou Hachem.

Bruno Vinicius Almeida Santos, representante da locadora Love, assegurou que a sua empresa tomou conhecimento da fraude através da imprensa.

O presidente da CPI, deputado Alberto Franco (PSDB), disse que a cada dia que passa fica mais convicto de que o empresário Alessandro Martins foi o mentor do esquema fraudulento de compra e venda de automóveis da marca Volkswagen.

Para o deputado João Batista (PP), que também é membro da Comissão, será de suma importância realizar uma acareação entre Martins, representantes da Volks do Brasil e proprietários das locadoras. “Temos indícios fortes dando conta da existência da fraude. Porém, avalio como importante confrontar todas as versões sobre a história”.

Alessandro Martins continua beneficiado por um salvo-conduto, expedido pelo desembargador Mário Lima Reis, que lhe concede o direito de não participar de acareações ou de permanecer calado.

FUNERÁRIA

No próximo dia 21, os membros da CPI da Assembleia ouvirão o depoimento do empresário Moacir Machado, proprietário da funerária Pax União.

A Comissão, segundo Alberto Franco, possui documentos revelando que a Euromar, utilizando documentos da funerária, comprou junto a Volks do Brasil 96 automóveis dos modelos New Beetle, (conhecido popularmente como Novo Fusca), Bora e Voyage.

ENTENDA O CASO

A existência no Maranhão de um esquema fraudulento de compra e venda de veículos operado pela concessionária Euromar, e comandado por Alessandro Martins, foi denunciada pelo MPE, através da promotora Lítica Cavalcanti. O esquema funcionava da seguinte forma: a Euromar, utilizando dados das empresas Auto 1000 Locadora, Alcântara Locadora de Veículos Ltda., Locadora São Luís Ltda., Nova Aliança Serviços de Locação Ltda., Crisbel Locadora de Veículos e Turismo e Serviços Ltda. e Love Locadora, comprava veículos da marca Volkswagen com descontos de até 30%. A nota fiscal do veículo era emitida em nome da locadora.

Para vender o automóvel ao cliente – visto que, carros adquiridos por locadoras só podem ser comercializados após o período de um ano – a concessionária fraudava notas fiscais colocando-as em seu nome. Alessandro Martins, segundo investigação do Ministério Público, contava, ainda, com o apoio de funcionários do Detran que modificavam os dados cadastrais do veículo para que o mesmo pudesse ser emplacado.

4 comentários:

  1. Parece haver mais gente,além de Peluso do lado do povo trabalhador.

    Quando o Ministro Peluso, disse em seu brilhante voto, que á decisão de seus colegas, estavá na contra-mão da história,sabia muito bem que outros direitos fundamentais estavam,sendo SURRUPIADOS do povo O P E R Á R I O.

    Conforme abaixo podemos CONFIRMAR no posicionamento habitual da OAB e vejam só, que está É parte SUGADORA da relação.

    Comissão da OAB apóia não obrigatoriedade de conciliação antes de ir à Justiça.

    O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Caldas, defendeu hoje (14) que as demandas trabalhistas sejam direcionadas ao Poder Judiciário independentemente de análise por parte de Comissões de Conciliação Prévia. Decisão neste sentido foi tomada, ainda em caráter liminar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afastando a obrigatoriedade das Comissões para acordos extra-judiciais em causas a serem dirigidas à Justiça Trabalhista. "Espero que o STF confirme este posicionamento quando do julgamento definitivo, pois muitas comissões vinham sendo criadas com o fim único de tirar dinheiro de trabalhadores e empregadores.

    Fraudes vinham ocorrendo, com comissões atuando disfarçadas de tribunal, com as armas da República e tudo o mais", denunciou Caldas.

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  2. Quando eles tentam associar-se aos direitos do trabalhador, cobrando honorários,ESCORCHANTES, sobre verbas que não foram pagas no momento devido ao trabalhador,eles não acham que o CORPORATIVISMO da OAB está se sobrepondo, ao direito Individual dos trabalhadores brasileiros.

    Cada vez mais se confirma o velho adágio;

    PIMENTA SÓ NO DO OPERÁRIOS?

    Cléa: ataque ao Quinto Constitucional é reação de setores corporativistas.

    A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi da Rocha, fez hoje (14) a defesa veemente da presença da advocacia na composição dos Tribunais, o chamado Quinto Constitucional - instituto pelo qual advogados e membros do Ministério Público preenchem um quinto das vagas dos Tribunais, de forma alternada. A dirigente, que é também Coordenadora da Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional da OAB Nacional, sustentou que o sistema do Quinto -que vem sendo alvo de críticas de setores corporativistas da magistratura que pregam sua extinção - "está em perfeita consonância com o que estabelece o artigo 133 da Constituição Federal, que considera o advogado indispensável à administração da Justiça".
    E para garantir o PIRÃO deles, comem o seu PIRÃO.

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  3. Senador apoia novo texto para "Lei Azeredo";
    Eduardo Suplicy,é contra AI-5 da
    era Digital.
    Será que Luiza Helena também apoiará!

    Grita Suplcy!Grita Suplcy!

    Luiza Helena,não me deixe Só?

    Tomara que o Toninho Malvadeza tenha deixado escrito por aí,Sim porque o Luis Estevão não vai falar.
    Grita Suplicy,faz promesa para santinha do pau oco te apoiar.

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  4. Prefiro falar da FALTA de critérios dos Tribunais pátrios e da PROMISCUIDADE de critérios corporativistas,CUJA finalidade é defender o statusquo dos transgressores.

    Denúncias feitas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul “de extrema gravidade”
    No entanto a juíza é apenas transferida para continuar APRONTANDO em outra comarca.

    Investigação contra juíza de Anaurilândia (MS) é mantida pelo CNJ, PORÉM sem nenhuma punição.

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar pedida pela juíza Margarida Elisabeth Weiler, da Comarca de Anaurilândia (MS) para anular a sindicância feita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para investigá-la por supostas irregularidades. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (12/05).

    A juíza alega que seu afastamento de suas funções, por 60 dias, foi irregular e que ela não pôde acompanhar a sindicância instaurada pelo TJMS.

    Em seu voto, o relator do alega que a sindicância aberta pelo TJMS tem caráter investigativo, o que dispensa participação do investigado.

    O conselheiro alega ainda que a magistrada “tomou conhecimento do relatório produzido e foi intimada a apresentar sua defesa prévia, o que não fez no prazo determinado”.

    A juíza Margarida Elisabeth Weiler é acusada de inúmeras irregularidades, entre elas,

    "Olha SÒ que mimo Armínio,qualquer semelhança é mera semelhança"

    preferência entre advogados, farsa em processos e indicação do

    companheiro para juiz leigo.

    O advogado Sebastião Rolon Neto, que defendeu a magistrada no plenário do CNJ, disse que ela não teve o direito de defesa conforme estabelece a Lei 8.112/90 e a Resolução nº 30 do CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas administrativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

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