O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quarta-feira um pedido do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que pretendia ter seu recurso julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte Eleitoral cassou o mandato do tucano por irregularidades nas eleições estaduais de 2006.
No recurso, a defesa do ex-governador alegou que houve falha no julgamento do TSE, pois o vice-governador, José Lacerda Neto (DEM), não foi citado para se defender. Afirma também que a lei utilizada para justificar a cassação de Cunha Lima entrou em vigor em data posterior aos fatos que culminaram na perda do mandato. O ex-governador foi cassado por distribuir dinheiro de programa assistencial no período em que estava em campanha para se reeleger.
Outra alegação da defesa para tornar inválido o julgamento do TSE é a de que a decisão de dar posse ao segundo colocado nas eleições de 2006 --José Maranhão (PMDB)-- representa entregar o governo "às mãos da minoria". "Tal procedimento é a própria negação da soberania popular e da democracia", afirma a defesa de Cunha Lima no recurso.
No entanto, o presidente do TSE, ministro Ayres Britto, decidiu não aceitar o recurso. Ele afirma que houve um "comparecimento espontâneo" de Lacerda Neto no curso das investigações.
Afirma também que a própria jurisprudência do STF diz que o recurso extraordinário só é cabível se houver ofensa direta à Constituição Federal, o que não é o caso.
O ministro observou também que para chegar a um entendimento diferente do que decidiu pela cassação seria necessário reexaminar fatos e provas para verificar se houve cerceamento de defesa, o que não pode ser concedido por meio do recurso extraordinário.
Uma tentativa anterior de Cunha Lima de recorrer ao STF para tentar reverter sua cassação já havia sido frustrada. Após o julgamento no TSE, o tucano entrou com uma ação cautelar na Corte Suprema, que foi arquivada em seguida pelo ministro Celso de Mello.
Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, no que respeita ao universo, ainda não adquiri a certeza absoluta.Albert Einstein
ResponderExcluirCNJ proíbe calções, bermudas, bonés e minissaias em todos os tribunais.
Brasília, 13/05/2009 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a proibição para a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, "blusa com decote acentuado", chapéus e bonés em dependências judiciárias. A decisão do CNJ responde a um pedido feito pelo advogado Alex Smaniotto. Ele havia recorrido ao Conselho para anular uma determinação do Fórum de Vilhena (RO), que vedava a entrada de pessoas com esses tipos de trajes no local. No processo, ele alega ter presenciado uma pessoa "extremamente carente" ser proibida de entrar no fórum por usar bermuda abaixo dos joelhos. A maioria dos conselheiros rejeitou o pedido do advogado, entendendo que o acesso aos fóruns deve ser feito com trajes "convenientes". "É uma norma de respeito à civilidade", destacou o ministro João Oreste Dalazen.
Ele não conhece os Reclamantes da justiça OBREIRA?
Replay: "É uma norma de respeito à civilidade", destacou o ministro:João Oreste Dalazen.
A estupidez humana é a certeza absoluta.Albert Einstein
Vice-Presidente.Ministro João Oreste Dalazen.
Como todo Vice é apenas o primeiro dos últimos.
DANDO PARA COMPLICAR NÃO VAMOS FACILITAR.
ResponderExcluirNotícias STF Quarta-feira, 13 de Maio de 2009
Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia.
Contramão da história?
Último a se pronunciar sobre a matéria,
o ministro Cezar Peluso
disse que a decisão do Supremo está na
“contramão na história”.
Segundo ele, o dispositivo da CLT não representa bloqueio, impedimento ou exclusão do recurso à universalidade da jurisdição.
“Eu acho que, com o devido respeito, a postura da Corte, restringindo a possibilidade da tentativa obrigatória de conciliação, está na contramão da história, porque em vários outros países hoje há obrigatoriedade do recurso às chamadas vias alternativas de resolução de conflitos, até porque o Poder Judiciário não tem dado conta suficiente da carga de processos”, afirmou o ministro.
Para ele, a regra da CLT representa “simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o conflito, com a vantagem de uma solução não ser imposta autoritariamente”. “As soluções consensuais são, em todas as medidas, as melhores do ponto de vista social”, concluiu.
Mais um governo PETISTA(13),Barbudo e adepto de comunista,que deixa sua população morrer, por falta de sanitarista.
ResponderExcluirwww.elpais.com.
El dengue y la meningitis causan alarma sanitaria en el Estado brasileño de Bahía.
Las autoridades refuerzan los servicios de emergencia por la muerte de 90 personas.
La preciosa ciudad de Salvador de Bahía y el interior del Estado están de luto. En lo que va de año han fallecido 90 personas, la mayoría jóvenes, víctimas de menigitis y dengue,
mientras no se ha dado aún en todo Brasil
una sola muerte por la gripe H1N1. La última víctima de miningitis, un joven de 17 años murió el domingo pasado. Actualmente hay 20 pacientes internados por meningitis, en la versión más grave de dicha enfermedad, la meningocócica.
A Máfia está aumentando, enquanto ele cossa o olho, nos vamos cossar o bolso para sustentar á organização.
ResponderExcluirCâmara aprova cargos para o Judiciário
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) a criação de
SÓ! .... 1.438 SÒ!? cargos para o Judiciário.
São SÓ 1.399 vagas e funções para Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de São Paulo, da Paraíba, do Espírito Santo e do Maranhão.
JUSTIÇA PRIVADA ARBITRA,JÁ!
Outros 39 postos são do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Somente para os amigos dos amigos.
JUSTIÇA PRIVADA ARBITRAL,JÁ!
As novas vagas para os TRTs incluem 245 juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 gratificações.
Os juízes mais bem pagos do MUNDO, não iam perder esta BOQUINHA.
JUSTIÇA PRIVADA ARBITRAL,JÁ!
Na justificativa do projeto, o CNMP afirma que a criação das vagas é necessária porque o conselho está com “estrutura deficitária”. A maior parte dessas vagas será preenchida por indicação. O impacto financeiro dos novos cargos ainda será levantado pela Secretaria-Geral da Câmara.
Enquanto EXISTIR contribuinte OTÁRIO á maquina vai aumentar.
JUSTIÇA PRIVADA ARBITRAL,JÁ!