Em sessão nesta segunda-feira, 14, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu trancar ação penal instaurada contra três funcionários da Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) em São Luís, denunciados por crime contra as relações de consumo.O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou a coordenadora de qualidade e os gerentes geral e de engarrafamento da empresa, após constatação pericial da presença de fragmentos de inseto em garrafas da cerveja Skol, identificadas inicialmente por três consumidores que faziam uso do produto.
O fato aconteceu em março de 2007 e motivou fiscalizações na empresa, que também foi denunciada pelo MPE, informando condições de total falta de higiene e desobediência de cautelas mínimas de segurança na fábrica da capital.
O desembargador Joaquim Figueiredo relatou habeas corpus impetrado pelos três funcionários, que alegavam sua não participação nos fatos, pois teriam ingressado nos cargos após a ocorrência do fato.
O magistrado decidiu cancelar a ação penal contra os três funcionários, argumentando falta de justa causa para a denúncia, na qual seria necessária a demonstração de elementos individualizados que apontassem sua participação nos fatos, já que a acusação se deu pelo simples fato de ocuparem cargos de gerência na empresa, os quais assumiram após a constatação da contaminação das garrafas.
O voto do relator, em acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi seguido pelos desembargadores Benedito Belo e José Bernardo Rodrigues.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ
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