Suspeita é que governo tenha pago R$ 27,5 mi a funcionários "fantasmas" na transposição do rio São Francisco. Acionada pelo tribunal, a Integração Nacional afirma não ter controle sobre o envio de dados do consórcio contratado
BRENO COSTA
DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de fraude de R$ 29,9 milhões na execução do contrato de gerenciamento de uma das principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a transposição do rio São Francisco.
Do valor calculado pelos técnicos do tribunal, em relatório aprovado em abril, R$ 27,5 milhões (92%) foram pagos pelo Ministério da Integração Nacional para provavelmente remunerar profissionais "fantasmas".
"Há a possibilidade de que, teoricamente, os profissionais constantes dos boletins de medição não tenham sido contratados de fato", afirma o relatório -o primeiro a apontar problemas na execução física da obra.
A conclusão do TCU veio ao cruzar dados com nome e remuneração de profissionais contratados, enviados pelo consórcio Logos-Concremat à Integração Nacional, com listas enviadas ao Ministério da Previdência Social com os valores pagos a cada funcionário.
Segundo o TCU, R$ 21,4 milhões foram pagos ao longo do contrato a trabalhadores listados nos documentos entregues à Integração Nacional, mas que nunca foram localizados nos registros da Previdência.
"Conclui-se que o Ministério da Integração Nacional pagou por postos de trabalho sem o mínimo de informações necessárias que comprovassem a regularidade da situação ou servissem de controle por parte do ministério", afirma o TCU.
Outros R$ 6,3 milhões referem-se a vencimentos de trabalhadores que não foram identificados nominalmente pelo consórcio e que, por isso, não são localizados nos documentos da Previdência.
Os demais R$ 2,2 milhões são relativos a profissionais não encontrados nos registros da Previdência em algumas medições.
O TCU avalia que essas constatações são "grave indício de que ela [a contratada] estaria irregular quanto às suas obrigações tributárias".
Ao tribunal o ministério -à época comandado por Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), hoje em uma das diretorias da Caixa Econômica- afirmou que não competia ao órgão fazer o cruzamento entre as listas, mas só verificar o andamento do contrato.
"Não é suficiente receber as informações da GFIP [listas enviadas à Previdência] apenas por formalidade sem que haja alguma fiscalização sobre a sua veracidade e consistência", diz o TCU. "Como pode haver segurança de que o número referente aos profissionais alocados em determinados serviços, informado pela contratada, corresponde à realidade?"
O tribunal determinou que o ministério tome providências até dia 20 para que o valor seja ressarcido à União.
Ministério afirma que vai apurar, e consórcio nega irregularidade
DE BRASÍLIA
O Ministério da Integração Nacional afirmou que o órgão decidiu abrir um "processo administrativo interno para cumprimento das exigências" do TCU, com garantia do "direito à defesa e ao contraditório".
Na nota enviada à Folha, a Integração Nacional afirma que uma comissão interna foi criada para a "avaliação dessas medidas" e que, "nos próximos dias", contratará especialistas para "estudar detalhadamente a questão".
O ministério afirma, porém, que a decisão do TCU pode sofrer "reflexos" devido a uma decisão contestada pelo mesmo consórcio Logos-Concremat sobre outro edital, de um novo contrato do consórcio com a Integração Nacional, assinado em 2009.
Sobre a conclusão do TCU de que o ministério não tomou procedimentos para evitar as supostas irregularidades, a Integração Nacional repetiu argumentos já apresentados ao tribunal.
"Os pagamentos somente são feitos desde que os elementos comprobatórios apresentados pelo consórcio estejam de acordo com as exigências contratuais."
O consórcio Logos-Concremat negou qualquer irregularidade na execução do contrato e afirmou que "o serviço em questão foi plena e satisfatoriamente executado dentro dos parâmetros estabelecidos no contrato".
O consórcio não respondeu à Folha o motivo da diferença de nomes de profissionais nas listas entregues aos ministérios. "O consórcio nega as irregularidades apontadas e está certo de que tudo será esclarecido na defesa a ser apresentada agora no âmbito do processo."
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