A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar interpôs, no dia 1º de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Luiz Carlos Teixeira Freitas. Diversas irregularidades constatadas em processos licitatórios do ano de 2009 motivaram a manifestação ministerial.
Como medida liminar, o Ministério Público requer o afastamento de Bia Venâncio do cargo de prefeita e a indisponibilidade dos bens da gestora. O pedido se estende a Luiz Carlos Teixeira Freitas.
Em 2009, a Prefeitura de Paço do Lumiar instaurou várias licitações na modalidade de convite do tipo menor preço global para, entre outras finalidades, aquisição de cestas básicas e de kits de enxoval para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contratação de serviços de acesso à internet para as Secretarias de Orçamento e Gestão, Saúde e Educação, compra e montagem de torre de interligação e recebimento de sinal de internet para a Secretaria Municipal de Educação.
A análise realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa (CAOp – ProAd), do MPMA, constatou que ocorreram diversas irregularidades formais nos processos das empresas concorrentes, a exemplo de documentos, cuja certificação necessariamente tinha de ser anterior à sessão de abertura da licitação, estavam com datas de emissão posteriores. Outros documentos estavam com datas vencidas. Um dos editais encontrava-se sem assinatura, data e horário de abertura do certame licitatório, caracterizando-o como minuta em vez de edital.
“Pode-se tirar dessa situação duas conclusões: que o documento não existia no dia da sessão de abertura, o que implicaria na inabilitação da licitante, ou que o documento foi anexado posteriormente ao processo, o que demonstra um grave indício de montagem de processo licitatório”, afirmou, na ação, o promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.
Fonte: Ministério Público
É moda em Paço do Lumiar o desfile de carrões, Thiago é um verdadeiro colecionador, mais esse meliante chamado Luis Carlos não fica atrás, esse rapaz tem Troller, Honda Fit, Corolla e uma Nissan Frontier, também com tantas licitações viciadas.
ResponderExcluirGilberto, fica comprovado a perseguição que esta prefeita esta sofrendo. Só foi a mulher anunciar diversas obras no municipio que começam a surgir diversas acoes judiciais na tentativa de prejudica-la, pois assim ela tera que se defender ao inves de concentrar suas energias para conseguir beneficio para o seu povo. O MP está exagerando com essas açoes, só quem perde e o povo!
ResponderExcluirPorque será que ele nao age dessa forma com o prefeito Paraíba, que tem feito uma administração desastrasa e com diversas denuncias de desvios de recursos publicos? Isso esta sendo muito tendencioso. Essa mulher nao conseguira resolver os problemas dessa cidade enquanto o MP e a oposição ficar todos os dias entrando com acoes na Justica. E quem perde com isso? o povo é logico.
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