O Globo (opais@oglobo.com.br)
RIO - O presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta segunda-feira que a
proposta do PT de regular os veículos de comunicação assusta porque não há
democracia sem imprensa livre. A reação da entidade vem um dia depois de ser
aprovada no IV Congresso Nacional do PT, que terminou no domingo, uma moção que
propõe a discussão do marco regulatório da mídia .
- Essa postura do Partido dos
Trabalhadores assusta. Assusta porque falar em democracia é falar em liberdade
de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre.
Por isso, a partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições,
como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de
questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à
determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país.
Segundo o presidente da entidade,
medidas judiciais podem ser tomadas - tanto contra o jornalista quanto contra o
órgão de imprensa - sempre que alguém achar que a liberdade de imprensa foi
excedida.
- O ordenamento jurídico brasileiro já
prevê sanções contra quem incorrer em infrações ou crimes de imprensa. Agora, o
que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser
pautada a imprensa brasileira. Isso é censura. Isso, efetivamente, é negar esse
valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa.
Em seguida, Ophir Cavalcante citou o
exemplo de outros países que enfrentam problemas em relação à liberdade de
imprensa:
- Nós estamos vendo países aqui na
América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de
imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a
democracia que é a liberdade de imprensa. A ordem não quer que esses maus
exemplos de países totalitaristas, ditatoriais, venham para o Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário