O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla,
condenou nesta terça-feira (13) o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), à
devolução dos R$ 73,5 milhões fruto de três convênios entre o Governo do Estado
e o município em 2009.
A polêmica sobre o paradeiro do dinheiro
é alvo de investigação por parte de uma CPI na Assembleia Legislativa.
O deputado Roberto Costa (PMDB), autor
do pedido de instalação da CPI, acredita que a decisão não vai interferir nos
trabalhos da CPI. O objetivo da
investigação é descobrir o paradeiro dos R$ 73,5 milhões.
O juiz decidiu pela devolução do
montante aos cofres do Estado porque a justiça considerou que a celebração dos
convênios foi feita de forma ilegal, na reta final do governo Jackson.
A decisão de Megbel Abdalla determina o
bloqueio mensal de R$ 2 milhões de recursos do ICMS aos quais a prefeitura
teria direito.
O valor atualizado pode estar em torno
de R$ 96 milhões.
Com essa decisão do magistrado,
entendendo que os recursos foram aplicados de forma irregular, quando não
poderiam ser movimentados, pode-se deduzir que o prefeito pode ter cometido
crime de improbidade administrativa. Se tudo se confirmar, João Castelo pode
estar dando adeus ao seu projeto de reeleição.
A assessoria jurídica da prefeitura já
tem conhecimento da decisão e deve entrar com algum recurso, na tentativa de
anulá-la.
Que coisa confusa, se há uma CPI sobre o assunto, como alguém pode se antecipar e já "julgar" o caso? acho que essa notícia aí não deve ser real, invenção de politicagem.
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