FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
O presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), Cezar Peluso, decidiu desempatar o caso Jader Barbalho (PMDB-PA), que
estava até hoje barrado pela Lei da Ficha Limpa, possibilitando que o político
tome posse no Senado.
Havia um impasse entre os ministros do
Supremo sobre o caso específico de Jader. Ontem, senadores do PMDB estiveram no
Supremo e pediram que Peluso decidisse a questão sozinho. Na prática, o
presidente do Supremo fez sua posição valer duas vezes, utilizando o chamado
"voto de qualidade", previsto no artigo 13 do Regimento Interno da
corte.
Recentemente, ao constatar novo empate
em 5 a 5, Peluso havia decidido suspender a análise do recurso de Jader até que
a nova ministra, Rosa Maria Weber, tomasse posse e desempatasse.
Acontece que, na pauta de hoje, estava
previsto o julgamento de um recurso proposto por Paulo Rocha (PT-PA), terceiro
colocado na eleição do ano passado ao Senado, exatamente para tomar posse no
lugar da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que ficou na quarta colocação.
Se o caso fosse julgado, o recurso seria
facilmente aprovado e geraria uma situação considerada bizarra --o tribunal
daria posse para o terceiro colocado (Rocha), mas manteria inelegível, mesmo
que temporariamente, o segundo (Jader).
Os dois foram barrados pela Lei da Ficha
Limpa pelo mesmo motivo --renunciaram ao cargo para evitar cassação.
A diferença entre eles é que enquanto
Jader teve um recurso analisado e negado pelo plenário --antes de o Supremo
decidir que a lei não valeria para as eleições de 2010--, isso não chegou a
ocorrer em relação a Rocha.
Diante desta situação, Peluso decidiu
usar o voto de qualidade e decidir a questão.
Agora, Jader precisa aguardar o Senado
empossá-lo.
FICHA LIMPA
Com 1.799.762 votos nas eleições de
2010, Jader continuava barrado pela Lei da Ficha Limpa há mais de um ano após a
eleição.
O seu pedido para assumir o cargo gerou
um impasse na Corte no ano passado, quando o julgamento ficou empatado em 5 a
5, mantendo a sua inelegibilidade por ele ter renunciado ao cargo de senador,
em 2001, para evitar a cassação, após ser alvo de denúncia.
Em março deste ano, porém, o STF decidiu
que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Os
candidatos que haviam sido barrados, então, entraram com recursos para ssumirem
os cargos para os quais concorreram.
Em outra ação, o Supremo ainda não
concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. Dois ministros já
votaram pela validade da regra nas eleições de 2012, mas a Corte aguarda a
posse da nova ministra, Rosa Weber, para que não haja mais a possibilidade de
empates.
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