Três parlamentares aguardam recurso em
liberdade e um ainda pode recorrer da pena
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal
(STF) não consegue superar uma estatística incômoda. Apesar de já ter condenado
cinco deputados desde o ano passado - um deles o crime prescreveu -, até agora
nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir
pena por ordem do Supremo.
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os
ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE) recorreram das
condenações. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ainda espera a publicação do acórdão
para decidir de vai recorrer. Somente depois do julgamento dos recursos, as
penas começarão a ser cumpridas.
O ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR)
também foi condenado, mas o STF considerou que o crime estava prescrito.
O caso mais atrasado é o do primeiro
parlamentar condenado desde que o deputado Chico Pinto foi sentenciado a seis
meses de detenção, em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional
durante o governo militar. Zé Gerardo foi condenado em maio de 2010 por crime
de responsabilidade a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou
cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu, mas o
ministro Celso de Mello ainda não liberou o processo para ser julgado.
Na semana passada, o Supremo começou a
julgar o recurso de José Tatico. Mas, além de não concluírem o julgamento, os
ministros ainda podem anular a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto
por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária.
Depois de condenado pelo STF, Tatico
recorreu pedindo a anulação da pena por ter quitado os mais de R$ 750 mil que
deixou de recolher aos cofres da Previdência Social entre janeiro de 1995 a
agosto de 2002. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou por
rejeitar o recurso de Tatico e ordenava, com isso, sua prisão imediata.
Entretanto, o pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento,
que deve ser retomado apenas em 2012.
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