O deputado Roberto Costa (PMDB) afirmou
nesta terça-feira (17) que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB),
determinou a realização de 40 transferências, totalizando R$ 58 milhões, dos R$
73 milhões de convênio celebrado entre o município e governo em 2009 alvo da
CPI da qual ele é relator.
“Só isso já prova o crime do prefeito”,
disse o parlamentar. “Quando o procurador Francisco Coelho vem agora dizer que
os R$ 73 milhões estão na conta única do município ele está admitindo um crime
porque os recursos não poderiam ser retirados da conta-convênio. O pior é que
as obras dos Viadutos do Calhau e Forquilha, e o prolongamento da Litorânea,
onde deveria ter sido aplicado o dinheiro, nunca saíram no papel”, completou.
O deputado contou que os R$ 73 milhões
estavam em três contas do Banco do Brasil. Assim que saiu a primeira decisão
determinando a devolução dos recursos ao Estado, ainda em 2009, o dinheiro foi
transferido para três conta da Caixa Econômica Federal. “Após 50 dias, os
recursos voltaram para as contas-convênio do Banco do Brasil e, na sequência,
começaram as 40 transferências”, explicou o peemedebista.
Recursos
Roberto protocolou no final da tarde um
recurso no Tribunal de Justiça no sentido de reverter a decisão da
desembargadora e presidente do TRE, Anildes Cruz, determinando a paralisação
dos trabalhos da CPI. Outro recurso no mesmo sentido foi ajuizado também nesta
terça-feira no STF, em Brasília.
O deputado classificou a decisão da
desembargadora de “equivocada”, mas disse acreditar que ela foi “levada ao
erro” pela Procuradoria Geral do Município.
“Essa decisão fere diretamente o
princípio constitucional da independência entre os poderes. Houve uma
interferência no Poder Legislativo, e é isso que a gente quer preservar. A
população precisa saber o que foi feito com esses R$ 73 milhões porque as obras
não existem”, declarou.
Segundo Roberto Costa, ao pedir a
paralisação dos trabalhos da comissão, “está comprovado que a prefeitura é a
responsável pelo desvio dos valores”.
Transferiu para onde? pra conta dos vereadores pra proxima campanha? agora o deputado tbem poderia fazer alguma coisa para que se apurassem tbem as denuncias de propina no caso babaçu aonde seu pares pegaram bastante grana talvez ele proprio tenha pego tbem, se esforçar com o mesmo empenho p/ apurar denuncias feitas por seus pares sobre escandalos das emendas e etc...
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