‘O conselho nasceu de novo’, disse o
presidente nacional da OAB sobre votação
MÁRCIA ABOS
SÉRGIO ROXO
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO - O presidente nacional da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a decisão do
Supremo Tribunal Federal de manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça
para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário. Segundo Ophir, quem
ganhou com o julgamento foi a sociedade brasileira, “que continuará contando
com um Judiciário fortalecido”.
- O CNJ nasceu de novo, pois o Supremo
fez valer a Constituição - afirmou o presidente da OAB.
O vice-presidente da seccional da OAB em
São Paulo, Marcos da Costa, chamou de "vitória da cidadania" a
decisão do Supremo:
— Estamos resgatando um momento que se
perdeu quando o Supremo não condenou o então presidente da República Fernando
Collor de Mello. O mensalão é fruto desta impunidade. Trata-se de uma medida
que garante que o abuso do poder não ficará impune. É uma vitória da cidadania,
um momento decisivo no qual o judiciário resgata uma dívida de 20 anos com a
sociedade - afirma Costa, completando que a votação apertada já era esperada,
mas que nem por isso tem menos valor.
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous,
afirmou, por meio de nota, que a decisão do STF representa uma vitória para a
sociedade brasileira, já que o CNJ é visto como um “instrumento de
democratização do Judiciário”. Para o presidente da OAB-RJ, as corregedorias
são “historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de
conduta praticados por magistrados”.
‘Queriam minar minha credibilidade no
Judiciário’, diz Eliana Calmon
Em entrevista ao blog de Frederico
Vasconcelos, da “Folha de S.Paulo”, a corregedora do conselho, ministra Eliana
Calmon, disse ter ficado emocionada com o voto da ministra Rosa Weber:
- Quando ouvi o voto da ministra Rosa
Weber (pela manutenção dos poderes do CNJ para investigar juízes) minha cabeça
não aguentou.
A corregedora nacional de Justiça
prometeu fazer uma avaliação do julgamento nesta sexta-feira, mas antes
desabafou ao blog:
- Queriam minar minha credibilidade no
Judiciário.
Para o jurista Walter Maierovitch, a
decisão do STF de resgatar as competências originais do CNJ foi uma
interpretação acertada da Constituição, sem deixar de lado o anseio da
sociedade por transparência e pelo princípio da igualdade, evitando o corporativismo.
— A decisão garante um poder correcional
igual para todos. Não temos mais togas privilegiadas. O grande perdedor foi o
corporativismo não republicano dos magistrados brasileiros que entraram com a
ação — avalia Maierovitch.
Preocupação
agora é com sobrecarga de trabalho no CNJ
A decisão do STF foi considerada
“correta” também na opinião do novo presidente da Associação dos Magistrados do
Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio Dell’Orto.
Mas ele diz que resta saber, no entanto,
se o conselho não ficará sobrecarregado com investigações.
- Isso poderá gerar uma sobrecarga de
trabalho para o CNJ e uma dificuldade até maior de fiscalizar as próprias
corregedorias - disse o desembargador, que assume nesta sexta-feira na Amaerj.
Apesar de defender uma posição
diferente, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, afirmou que a decisão do Supremo
“não trará problemas” ao Judiciário brasileiro.
A entidade defendia uma solução
intermediária entre a posição de Associação dos Magistrados do Brasil (AMB),
contra a investigação do CNJ antes de atuação anterior das corregedorias dos
tribunais locais, e o modelo em vigor, que permite a atuação livre do conselho.
A Anamatra entendia que a CNJ deveria apresentar uma justificativa para iniciar
a investigação contra um magistrado antes das corregedorias locais.
— Defendíamos que pudesse haver
competência corrente, mas precisaria haver motivação. Era um cuidado
secundário. A decisão do STF foi um pouco além, é mais ampla.
As justificativas poderiam ser o fato de
os conselhos não estarem atuando corretamente – disse Sant’Anna.
— A decisão, a gente respeita, como é
óbvio, e não parece que será grande problema para o Judiciário – completou.
Sant’Anna avalia ainda que a decisão do
STF será mais benéfica ao país do que caso prevalecesse a posição da AMB,
contrária às investigações.
— Como disse ministro Ayres Brito no
julgamento, a luz do sol é o melhor detergente.
Para o presidente da Anamatra, a decisão
pode esfriar os ânimos entre os magistrados.
— Os juízes por natureza aceitam as
decisões tomadas pelos tribunais superiores.
Em nota, a Anamatra diz que aceitou com
naturalidade a decisão da Corte, mas ponderou:
“A Anamatra defende, entretanto, que a
atuação da Corregedoria do CNJ seja pautada pela estrita observância da
legislação em vigor, inclusive para que suas apurações não venham a ser
questionadas judicialmente no futuro”.
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