A
desembargadora Ilka Esdras Araújo, presidente do TRT/MA, confirmou, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira(22), que o
Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos foi multado em R$ 50 mil por
não ter cumprido a determinação de contratar novos profissionais para garantir
a circulação mínima da frota pra atender a população.
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Os empresários tomaram a decisão de não demitir trabalhadores grevistas e nem
contrataram outros para que os ônibus voltassem a circular. Por isso, aplicamos
a multa de R$ 50 mil. Todas as multas aplicadas aos dois sindicatos estão sendo
cobradas e executadas. Todo o dinheiro irá para o FAT-Fundo de Amparo ao
Trabalhador, declarou a desembargadora.
Os
que desobedeceram às determinações impostas pela desembargadora passarão por
procedimentos previstos em lei e responderão a inquéritos que devem ser
instaurados pela Polícia Federal.
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Até agora não existe nenhuma determinação para prender aqueles que estão
desobedecendo às determinações. No entanto, isso não está descartado, caso as
partes envolvidas na greve resolvam radicalizar, promovendo atos que possam por
em risco a segurança das pessoas. A Polícia Federal deve instaurar inquérito para apurar a desobediência
à decisão deste Tribunal, acrescentou a desembargadora.
A
presidente do TRT garantiu que o processo está sendo despachado ao pleno para
que julgue todo o dissídio coletivo.
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Nos próximos dias, em sessão extraordinária, o pleno deve analisar o dissídio,
inclusive determinando um percentual provisório de reajuste aos rodoviários,
disse Ela.
Ilka
Esdras revelou que os empresários já afirmaram que não aceitam conceder nenhum
percentual de aumento aos rodoviários.
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