Órgão cobrará ressarcimento de benefícios concedidos às vítimas de violência doméstica
O Globo
RIO – A partir desta terça-feira, além
de responder criminalmente na Justiça, os agressores de mulheres também vão
sentir no bolso o peso de suas atitudes violentas. O Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) informou que vai ajuizar nesta terça-feira a primeira ação
regressiva na Justiça para cobrar de agressores o ressarcimento de valores
pagos pelo órgão com benefícios gerados em função de atos de violência
doméstica contra as mulheres.
O Ministério da Previdência Social, do
qual o INSS faz parte, informou ainda que já estão sendo analisados vários
casos que se encaixam no perfil destas ações. Serão acionadas pessoas que
agredirem mulheres seguradas que, em decorrência do ataque sofrido, requereram
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou que deixem pensão por morte para
os dependentes. O órgão vai cobrar do agressor o que pagou às mulheres com
estes benefícios.
O INSS está firmando parcerias com os
ministérios públicos estaduais, as delegacias especializadas em atendimento à
mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Direitos
Humanos, além de Organizações Não-Governamentais (ONGs), para que sejam
enviados casos mulheres agredidas que tenham gerado pagamento de benefícios por
parte do INSS.
Os primeiros casos a serem ajuizados no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, aconteceram no Distrito
Federal. Em um deles, a mulher teria sido assassinada pelo ex-companheiro, o
que gerou um benefício de pensão por morte para o filho da vítima. O benefício
começou a ser pago em fevereiro deste ano e tem estimativa de cessar no ano de
2030.
O outro caso é de tentativa de homicídio
e que gerou a concessão de auxílio-doença para a vítima. Outros dois casos, um
no Espírito Santo e outro no Rio Grande do Sul, estão sendo estudados e devem
ser ajuizados até o fim deste mês.
A ideia das ações regressivas nos casos
de violência contra a mulher veio do Instituto Maria da Penha. A proposta segue
o que já vem sendo feito com as ações regressivas de trabalho. Desde 1991, a
Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem protocolado ações
regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram
o órgão a pagar benefícios ao empregado ou pensão por morte aos familiares da
vítima. Nesses 21 anos, foram iniciados mais de dois mil processos regressivos
acidentários, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões.
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