Mais de 3 mil inquéritos da PF apuram
desvio de verba pública em prefeituras. No Maranhão, são 644 inquéritos
Investigações da Polícia Federal
envolvem quase 500 prefeitos e ex-prefeitos sob suspeita
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
A Polícia Federal conduz 3.167
inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo
o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao
Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de
administradores municipais.
Os dados constam de levantamento
realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor)
– braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o
serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes
financeiros.
O Maranhão é o Estado onde a PF mais
trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões
municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará
(296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).
"Certamente esses Estados, por
serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo,
acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente,
nessas regiões pode ocorrer mais desvios", disse o delegado Oslain Campos
Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que
atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60.
Além de prefeitos e ex-prefeitos, são
investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63
funcionários que ocupam cargos de comissão.
Esses dados são relativos apenas à
atuação da PF – centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em
demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência
para propor ações com base na Lei da Improbidade.
Conluio
Oslain Santana é um policial tarimbado.
Já passou por setores sensíveis da corporação e lugares remotos do País desde
que ingressou na PF, há 17 anos. Ao analisar as informações relativas aos
malfeitos das prefeituras, ele faz uma ponderação. "Muitas vezes pode ser
que não tenha crime de prefeito ou envolvimento do ordenador de despesa. Pode
ter havido um conluio entre empresários que formam cartel para fraudar
licitação."
Ele observa que, com tantos inquéritos,
a polícia acaba contrariando interesses. "Não temos partido. A corrupção é
própria do ser humano. As instituições são boas, os homens não são tão bons
assim."
O mapeamento abrange ainda os inquéritos
sobre crimes de violação à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração
pública – peculato, concussão (extorsão por servidor público), corrupção
passiva e ativa, tráfico de influência e inserção de dados falsos nos programas
de informação. Esses inquéritos estão à parte das investigações referentes
exclusivamente às administrações municipais.
Tais ilícitos são praticados com
recursos da União em todos os níveis da administração municipal, estadual e
federal, e todos os Poderes, que somam 8,1 mil inquéritos, ou 10% do volume de
investigações sob responsabilidade da PF.
Ex-deputados
Neste lote do levantamento estão na mira
da PF 34 ex-deputados federais, que perderam o foro privilegiado perante o
Supremo Tribunal Federal, uma vez que não exercem mais o mandato. Também são
investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração
direta e indireta e 1.633 agentes públicos municipais.
Por fraude à Lei de Licitações a PF
mantém em curso 1.958 inquéritos. Peculato (quando o funcionário público desvia
bens da administração) é alvo de 1.944 inquéritos, seguido da corrupção passiva
(504), ativa (94) e concussão (145).
Em valores globais, todos os contratos
sob apuração – os das prefeituras e os dos demais órgãos de governo – somam R$
11,651 bilhões. "Não quer dizer que esse seja o montante desviado, é bom
que fique claro. O valor se refere aos contratos que estão sob
investigação", assinala Oslain.
Especificamente com relação às
prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar gestores à margem
do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos
e vereadores e prevê 23 situações que provocam danos ao erário – apropriação de
bens ou rendas públicas, desvios em proveito próprio ou alheio, deixar de
prestar contas anuais, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por leis,
fraudes à licitação, e outros. A sanção vai de 2 anos a 12 anos de prisão.
"São elevadíssimos os recursos que
a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios nas
áreas de educação e saúde", diz Oslain. O delegado lembra que a PF não
atua isoladamente. Grande parcela dos inquéritos instaurados tem base em
auditorias da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas da União.
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