Oito ex-prefeitos de cidades do Espírito Santo foram presos nesta terça-feira (15) pela Polícia Civil por suspeita de corrupção. As prisões são desdobramento da Operação Derrama, deflagrada em 27 de dezembro.
A operação foi realizada após pedido do TC-ES (Tribunal de Contas do Espírito Santo), que apontou a existência de um esquema de corrupção nas prefeituras de Anchieta, Aracruz, Guarapari, Linhares, Jaguaré, Piúma e Marataízes.
Em dezembro, onze pessoas já tinham sido presas. Foram detidos funcionários municipais e fiscais de renda da Prefeitura de Aracruz, os sócios de uma empresa e um funcionário do Tribunal de Contas do Estado que são investigados por participação no esquema. Também foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos.
A operação recebeu o nome "Derrama" em alusão ao imposto cobrado no Brasil quando era Colônia de Portugal. O nome foi dado pela suspeita de cobrança abusiva de tributos por parte dos prefeitos dessas cidades.
ESQUEMA
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado. as investigações tiveram início em julho, após o TC-ES encaminhar documentação que indicava ilegalidades na contratação da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda, que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais.
Nos contratos firmados entre a empresa e os municípios, havia cláusulas que dava amplos poderes à CMS para a fiscalização tributária e acesso a dados fiscais sigilosos de contribuintes, dentre eles, grandes empresas que atuam nos municípios.
A CMS agia com a participação de auditores fiscais, segundo a secretaria.
No município de Aracruz foi constatada a participação de funcionários municipais, como o secretário de finanças, o controlador- geral da controladoria, o procurador-geral e fiscais de renda do município.
De acordo com as investigações, o esquema permitia que 40,97% do valor pago pelos contribuintes aos municípios fossem rateados entre a CMS e fiscais da Prefeitura de Aracruz. Uma empresa vítima do esquema foi autuada em R$ 246.103.995,50.
HISTÓRICO
Outros casos de autoridades presas em operações da PF no Espírito Santo já envolveram três desembargadores do Estado e o presidente da Assembleia Legislativa.
Em 2008, a Operação Naufrágio prendeu três desembargadores por suspeita de envolvimento em venda de sentenças. Josenider Varejão Tavares e Frederico Pimentel (ex-presidente do TJ-ES) foram aposentado compulsóriamente pelo tribunal. Já o desembargador Elpídio José Duque, terceiro desembargador preso, se aposentou quando completou 70 anos.
Foram identificados 69 funcionários em cargos comissionados que eram parentes de juízes e desembargadores em todo o Poder Judiciário do Estado. Como resultado da operação, quatro servidores foram demitidos, um juiz foi destituído e uma juíza foi aposentada compulsoriamente.
Em 2003, a PF prendeu o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o ex-deputado José Carlos Gratz, por suspeitas de comprar votos para a presidência da Casa. No ano seguinte, Gratz foi preso novamente, acusado de superfaturar a venda de seguro para a Assembleia.
Já em 2006, Gratz foi preso pela PF mais uma vez., desta vez acusado de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais.
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