Advogado Pedro Leonel protocola ação contra reajuste de salário dos vereadores de São Luís

Com informações do Blog do Gilberto Léda

O advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho protocolou esta semana, ação popular (baixe a íntegra aqui) na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís contra o reajuste de 52% nos salários dos vereadores da capital.

O aumento foi concedido pelos próprios parlamentares, em votação realizada no fim do ano passado. A partir deste mês os salários, que eram de R$ 9,1 mil por vereador, passarão para R$ 15mil. Um protesto com faixas contra o reajuste foi feito no início da semana na porta da Câmara.

Na ação, o advogado cita matérias do jornal O Estado e do JP relatando o fato e argumenta que o Legislativo Municipal não respeitou o princípio da isonomia ao aprovar o aumento e que este não pode ter exclusividade do benefício. Ele pede a suspensão liminar do ato que concedeu o reajuste de 52% e também a extinção do auxílio-paletó – valor igual a um salário pago todo início de ano para a compra, como diz o nome, de ternos pelos parlamentares.

“A conduta do requerido, por meio de sua Câmara Legislativa, em nada considerou o sistema remuneratório dos agentes públicos imposto pela Constituição da República. Verifica-se a existência de patente disparidade entre a forma de remuneração dos membros do Poder Legislativo maranhense e a dos integrantes dos demais Poderes constituídos. Com efeito, não é dado aos membros dos Poderes Judiciário e Executivo o direito à aumento fora dos padrões de razoabilidade (52%). Porque então conceder-se, em caráter de exclusividade, tal vantagem aos membros do Poder Legislativo? (sic)”, diz o texto da ação, que aponta, também, lesão ao princípio da moralidade.

“Imoral é o aumento de 52% e o auxílio-paletó”, completa.

Em entrevista à TV Mirante, no início da semana, o presidente da Casa, vereador Isaías Pererinha (PSL), disse que o aumento foi apenas um ajuste ao que determina a emenda constitucional nº 25, que limita os salários de vereadores de cidades com mais 500 mil habitantes a 75% dos salários dos deputados estaduais.

“O vereador só fica com uns R$ 15 mil brutos, que dá um total de R$ 11,5 mil líquidos. Os R$ 20 mil é uma verba indenizatória que tem para alguns gastos que o vereador faz e ele tem que comprovar através de notas fiscais autênticas”, declarou.

Além do salário e da verba indenizatória, os vereadores recebem, ainda, verba de gabinete de R$18 mil – para gastos com funcionários. No total, são R$ 53 mil mensais gastos por vereador.

Confira o que o advogado Pedro Leonel pede, nos trechos finais da ação: