MÁRCIO FALCÃO
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quinta-feira (21) a abertura de ação penal e transformou em réu o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ).
O peemedebista é acusado de utilizar documento falso para se defender e pedir o arquivamento em um processo do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A defesa afirma que Cunha não tinha conhecimento de que o documento era falso.
A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida pelos ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Os ministros Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pelo arquivamento.
Agora, será determinada a instrução do processo, ou seja, serão feitas novas diligências, ouvidas testemunhas e o tribunal abrirá prazo para que Cunha apresente nova defesa.
Se for considerado culpado, ele pode ser condenado de dois a seis anos de prisão. Não há prazo para o processo ser finalizado.
A denúncia foi oferecida em 2010 pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O CASO
O caso começou em 2002, quando o Tribunal de Contas do Rio abriu investigação sobre uma licitação da Companhia de Habitação Fluminense, presidida por Cunha entre 1999 e 2000, na gestão de Anthony Garotinho.
No desenrolar do processo, Cunha apresentou cinco documentos indicando que outras investigações que apontavam irregularidades em licitações da companhia de habitação tinham sido arquivadas.
O relator do caso no TCE era o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho, chefe da Casa Civil do governo Garotinho e ex-colega de Cunha naquela administração.
Utilizando como base os documentos repassados pelo deputado, Carvalho votou pelo arquivamento do processo, ao contrário do que queriam os inspetores e os procuradores do TCE.
O Instituto de Criminalística do Rio, no entanto, comprovou algum tempo depois que esses documentos apresentados por Cunha foram falsificados.
Relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a peça acusatória da Procuradoria era "clara e bem delineada".
O ministro disse, no entanto, que só depois de concluído o julgamento da ação penal é que será possível discutir se o réu é culpado pela falsificação.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, reforçou o discurso. "As informações constantes no documento se referem a ele. Seguramente sabia que eram inverídicos e foram usados para obter o arquivamento do processo no tribunal de contas. Quanto a questão de ciência ou não, é uma questão a ser apurada", disse.
Para Fux, Toffoli e Lewandowski não há elementos suficientes do envolvimento do pemedebista com os documentos falsos. "Uma pessoa pode usar documento falso, mas é preciso saber se ela sabe que o documento é falso. Não me sinto confortável [para inferir isso]", afirmou Fux.
Marco Aurélio reagiu. "A vontade em si de utilizar o documento está evidente. Na vontade de utilizar, tem a ciência [que é falso]", disse.
VÍTIMA
A defesa afirma que Cunha não tinha conhecimento de que o documento era falso. Os advogados apontam ainda que o Ministério Público do Rio não "encontrou qualquer indício de participação no ato delitivo de Eduardo Cunha e que o procurador-geral não investigou o caso nem produziu prova".
"Em nenhum momento, na denúncia ou nos autos que a acompanham, há qualquer indício, qualquer prova, ou qualquer documento que apontem a responsabilidade do ora denunciado", afirma o advogado Alexandre de Moraes.
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