quarta-feira, 22 de maio de 2013

Felipe Camarão aguarda liberação da AGU para assumir a Secretaria de Urbanismo

O advogado Felipe Camarão, apesar de ter sido 'empossado' simbolicamente, ainda não está no comando efetivo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação da Prefeitura da São Luís. Ele aguarda ser liberado pela Advocacia Geral da União para assumir o posto. Quem está respondendo pelos atos da secretaria é o arquiteto Antônio Araújo.

Quando não está exercendo suas atividades na AGU, Felipe Camarão vem atuando como assessor informal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Essa situação de Felipe Camarão foi explicitada em Nota de Esclarecimento divulgada pela SECOM, nesta quinta-feira(22). "O prefeito Edivaldo Holanda Júnior aguarda o atendimento do pleito encaminhado à AGU solicitando a liberação do servidor Felipe Camarão, como outrora já feito para que ele servisse ao governo do Estado, na condição de coordenador do PROCON, e à Universidade Federal do Maranhão, como procurador", finaliza a nota.

Confira o teor da Nota de Esclarecimento:

Acerca de especulações envolvendo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, a Prefeitura de São Luís informa que:

1) Convidado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para assumir a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, o advogado e servidor público federal Felipe Camarão aguarda solicitação de sua liberação junto à Advocacia Geral da União (AGU), conforme processo instaurado desde que aceitou a incumbência;

2) Felipe Camarão foi simbolicamente empossado, dada a iminência de ser liberado pela AGU, mas jamais assumiu efetivamente o cargo nem tampouco, por conseguinte, recebeu qualquer tipo de remuneração;

3) Enquanto aguarda a definição do pedido de liberação, Felipe Camarão trabalha normalmente no escritório da AGU em São Luís e fora do expediente normal, na condição de cidadão pleno de direitos, atua como assessor informal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior;

4) A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, nesse período e até que Felipe Camarão seja liberado pela AGU, está sendo gerida pelo arquiteto Antonio Araújo, efetivamente nomeado como Secretário Adjunto;

5) O prefeito Edivaldo Holanda Júnior aguarda o atendimento do pleito encaminhado à AGU solicitando a liberação do servidor Felipe Camarão, como outrora já feito para que ele servisse ao governo do Estado, na condição de coordenador do PROCON, e à Universidade Federal do Maranhão, como procurador.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís

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