A Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Semfaz), comunica aos clientes-contribuintes o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2013. A data do vencimento do imposto é 31 de maio para recolhimento da primeira parcela ou da cota única.
Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 15% no valor do imposto, dentro do prazo de vencimento, ou seja, até 31 de maio. Outra opção é parcelar o IPTU em até oito vezes, conforme o valor do tributo, e pagar em qualquer agência bancária.
O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2013, foi aplicado o índice de 5,45% (dados do IBGE). Foram lançados 86.891 boletos, sendo 59.713 referentes a imóveis prediais e 27.178 de unidades territoriais. A Prefeitura espera arrecadar mais de R$ 78 milhões com o pagamento do Imposto.
O cliente-contribuinte receberá em sua casa o boleto do IPTU/2013, caso o documento não seja recebido até a data do vencimento, o contribuinte poderá acessar o link do IPTU 2013 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) e emitir a guia de recolhimento ou comparece ao setor de atendimento ao contribuinte, localizada na Avenida Kennedy, 1455, no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h, e solicitar a segunda via.
ISENÇÃO
A isenção é válida para os imóveis avaliados em até R$ 50 mil, prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010. No total estão isentos do pagamento do IPTU 2013, mais de 158 mil imóveis
Para a secretária da Fazenda, Sueli Bedê, “o pagamento do IPTU em dia é uma forma do cliente-contribuinte colaborar na melhoria da qualidade de vida da população com serviços públicos de qualidade”.
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