Processo será remetido à Comissão de Constituição e Justiça, que definirá um relator ainda hoje. Deputado do PMDB de Rondônia terá cinco sessões para apresentar defesa
por Rodolfo Torres e Mario Coelho
Congresso em Foco
Henrique Alves conversou com líderes para definir rito do processo de cassaçãoO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes partidários definiram no início da tarde desta quarta-feira (26) como será o trâmite do processo de cassação de contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha, ele teve hoje a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em reunião a portas fechadas, Henrique Alves e os líderes definiram que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) designará um relator especifico para analisar o caso. O peemedebista, então, será notificado e terá cinco sessões para apresentar defesa. Após esse prazo, o parecer será encaminhado a plenário, que decidirá sobre a cassação.
O parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição Federal prevê que a cassação ocorrá em votação secreta e com necessidade de maioria absoluta. Em plenário, o presidente da Câmara disse que o caso é “lamentável” e que se “arrasta há muitos anos” no Judiciário. “Eu me reuni com todos os líderes e de forma absolutamente amadurecida, responsável, cautelosa, serena, todos decidiram que cabe a Câmara iniciar o processo de exame da perda do seu mandato”, disse Henrique Alves.
De acordo com Henrique Alves, a Mesa Diretora deve se reunir ainda hoje para tratar do caso. Eles vão remeter a decisão do STF ao presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), que já foi informado da situação. O petista catarinense, inclusive, adiantou que vai indicar o relator para o caso de Natan Donadon à tarde. “É bom que toda a nação assista e registre o comportamento exemplar que essa Casa mais uma vez assume, no absoluto respeito a Constituição”, disse o presidente da Câmara.
Voto aberto
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) acredita que essa pode ser a primeira votação aberta para cassações de mandato parlamentar. “A expectativa é inaugurar o fim do voto secreto”, resumiu. Na manhã de hoje, a CCJ aprovou o fim do voto secreto para cassações de mandato.
Líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP) classifica como “risco zero” a chance de Donadon continuar no mandato. O tucano explica que, mesmo na mais remota hipótese de não ser cassado em plenário, o deputado de Rondônia acabaria perdendo o cargo porque faltaria injustificadamente às sessões da Casa.
Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), destacou nenhum líder partidário contestou a decisão, que transitou em julgado (sem possibilidade de recurso). Questionado se a prisão de um parlamentar mancharia a imagem do parlamento, Caiado respondeu: “Ao contrário. É o total amadurecimento do Congresso Nacional. Trânsito em julgado não se discute”.
Donadon foi acusado de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. Em 28 de outubro de 2010, o peemedebista foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato.
Em reunião a portas fechadas, Henrique Alves e os líderes definiram que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) designará um relator especifico para analisar o caso. O peemedebista, então, será notificado e terá cinco sessões para apresentar defesa. Após esse prazo, o parecer será encaminhado a plenário, que decidirá sobre a cassação.
O parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição Federal prevê que a cassação ocorrá em votação secreta e com necessidade de maioria absoluta. Em plenário, o presidente da Câmara disse que o caso é “lamentável” e que se “arrasta há muitos anos” no Judiciário. “Eu me reuni com todos os líderes e de forma absolutamente amadurecida, responsável, cautelosa, serena, todos decidiram que cabe a Câmara iniciar o processo de exame da perda do seu mandato”, disse Henrique Alves.
De acordo com Henrique Alves, a Mesa Diretora deve se reunir ainda hoje para tratar do caso. Eles vão remeter a decisão do STF ao presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), que já foi informado da situação. O petista catarinense, inclusive, adiantou que vai indicar o relator para o caso de Natan Donadon à tarde. “É bom que toda a nação assista e registre o comportamento exemplar que essa Casa mais uma vez assume, no absoluto respeito a Constituição”, disse o presidente da Câmara.
Voto aberto
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) acredita que essa pode ser a primeira votação aberta para cassações de mandato parlamentar. “A expectativa é inaugurar o fim do voto secreto”, resumiu. Na manhã de hoje, a CCJ aprovou o fim do voto secreto para cassações de mandato.
Líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP) classifica como “risco zero” a chance de Donadon continuar no mandato. O tucano explica que, mesmo na mais remota hipótese de não ser cassado em plenário, o deputado de Rondônia acabaria perdendo o cargo porque faltaria injustificadamente às sessões da Casa.
Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), destacou nenhum líder partidário contestou a decisão, que transitou em julgado (sem possibilidade de recurso). Questionado se a prisão de um parlamentar mancharia a imagem do parlamento, Caiado respondeu: “Ao contrário. É o total amadurecimento do Congresso Nacional. Trânsito em julgado não se discute”.
Donadon foi acusado de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. Em 28 de outubro de 2010, o peemedebista foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato.
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