Weverton Rocha atenta para bitributação de terrenos de Marinha

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), integrante da Comissão Especial da PL 5627/2013 – Terrenos de Marinha, participou da Audiência Pública, na terça-feira(27), que tratou da cobrança de laudêmio adicionado, realizada no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília. 

A Comissão recebeu como convidados especialistas sobre o tema, como o professor da Universidade do Rio Grande (FURG) Obéde Pereira de Lima, os advogados Danilo Oliveira Rodrigues Lima e Gabriel Quintão Coimbra, além do professor de Direito da Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará Paraguassú Éleres.

Na ocasião, o deputado solicitou a convocação de algumas prefeituras a fim de apresentarem informações sobre uma possível bitributação, uma vez que as populações desses municípios pagam dois impostos territoriais: uma taxa anual à União, chamada de aforamento, equivalente a 0,6% do valor da área, e outra ao governo municipal, que é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Precisamos averiguar a bitributação, saber exatamente como está o nível dela, por isso a presença das prefeituras é muito importante”, declarou Weverton Rocha.

LDO 2014 / Ainda nessa tarde, o deputado esteve presente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para a reunião de apreciação da PLN 2/2013 CN da Presidente da República, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Ficou definido que, para agilizar o processo e cumprir o prazo, na próxima terça-feira (03/09), serão votados os destaques para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014. A previsão para que o relatório seja votado é 17 de setembro de 2013.

da Ascom do dep. Weverton Rocha