TSE deve enviar processo para o TRE-MA e livrar Roseana da cassação

por Raimundo Garrone

Uma articulação que deixou até mesmo a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmém Lúcia boquiaberta, a maioria do pleno do TSE modificou jurisprudência de cerca de 50 anos, e considerou inconstitucional os Recursos Contra Expedição de Diploma protocolados no tribunal, dentre eles o de Roseana Sarney e Washington Oliveira.

Para não ficar mais feio do que parece, os ministros do TSE decidiram enviar todos os RECD que tramitam na Corte para os TREs, o que praticamente garante a permanência dos onze governadores questionados por essas ações até o final dos seus mandatos em 2014.

O interessante no caso é que durante o julgamento do ex-governador Jackson Lago a defesa chegou a argumentar contra a aceitação do RECD, mas o então relator do processo, ministro Eros Grau, foi contra e lembrou que dificilmente um tribunal regional cassaria um governador diante das pressões políticas e que não poderia ir contra uma jurisprudência de mais de 40 anos.

Mas como agora os fatos se invertem e na guilhotina estavam o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, resolveram colocar todo o entendimento jurídico por água abaixo e de certa forma beneficiar os acusados.

Ao retornar para o TRE-MA o recurso contra Roseana vai se perder no tempo, e ela agora pode projetar o seu futuro político sem a incoveniência da Justiça.

Ou alguém acredita que o TRE-MA vai julgar Roseana?

A decisão do TSE foi articulada pelo ministro Dias Toffoli, relator do RECD contra o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). Acompanharam sua decisão os ministros Henrique Neves, Lucia Lócio e Castro Meira. Votaram contra a presidente Carmém Lúcia, Marco Aurélio e Lenita Vaz.

O ministro Marco Aurélio se disse estupefato com a decisão da maioria “articulada” por Toffoli.

Os advogados da ação contra Roseana Sarney pretendem recorrer e tentar em uma nova votação a aceitação do RECD pelo próprio TSE, já que o ministro Castro Meira que votou com Toffoli e pelo envio das ações aos TREs vai se aposentar na próxima quinta-feira.