O governo do Maranhão pode ter de desembolsar R$ 24,5 milhões em indenizações para familiares de presos mortos de forma violenta no complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís.
O valor é uma projeção da Defensoria Pública do Maranhão, que ingressará com pedidos individuais de indenização pelas mortes.
Das 59 mortes ocorridas só neste ano no complexo, a Defensoria calcula que pelo menos 49 tenham sido causadas por ações cruéis. Para cada vítima, o órgão vai pedir à Justiça uma indenização de ao menos R$ 500 mil.
“É uma forma de pressionar o governo a investir na segurança dos presídios”, disse o defensor Paulo Rodrigues da Costa, chefe do Núcleo de Execuções Penais.
Apesar da ação, o “preconceito com o preso”, nas palavras de Costa, dificilmente levará a indenizações justas.
Segundo o defensor, enquanto em casos de mortes em acidentes dos quais o Estado foi culpado os valores chegam a R$ 300 mil, para mortes de presos é raro uma sentença atingir R$ 100 mil.
“O governo parece preferir pagar indenizações baixas do que controlar a segurança no sistema carcerário”, afirmou.
Desde outubro, defensores fazem uma triagem das mortes em Pedrinhas. Identificadas as vítimas, o órgão faz contato com parentes. Pelo menos 20 deles já disseram à Defensoria que pretendem processar o Estado.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entregou ontem, sexta-feira, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um relatório sobre a situação em Pedrinhas.
O documento baseia-se em visita ao complexo feita na semana passada por representantes do CNJ, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e por advogados.
Uma das denúncias que deve constar no relatório é a de que mulheres e irmãs de presos são estupradas dentro do presídio.
A OEA (Organização dos Estados Americanos) manifestou preocupação com o número de mortos e cobrou do Maranhão medidas para coibir a violência.
A Procuradoria-Geral da República deu até dia 6 para a governadora Roseana Sarney (PMDB) explicar as falhas no sistema penitenciário.
Promotor de Execuções Penais em São Luís, Carlos Avelar Silva defende a intervenção do governo federal no sistema penitenciário do MA.
Em nota, o governo informou que a Polícia Militar do Maranhão reforçará a segurança das penitenciárias do Estado e que uma diretoria de segurança militar será criada para cada unidade prisional e funcionará em paralelo às atuais diretorias.
Governo do Maranhão??? Alguém consegue ler nas entrelinhas que seremos nós que vamos pagar por mais esta aberração??? GOVERNOS não têm nem produzem dinheiro. Somos nós com impostos e taxas aumentados e criados a cada dia que vamos pagar por isto. Basta! Sarneys, filhotas de Sarneys e outros aliados deste desGoverno dos PTralhas não podem continuar a fazer isto com o Brasil.
ResponderExcluirVc acertou. Estamos vendo e sentindo os aumentos. Pedágios, conta de energia, água, entre outros. Brasil, ordem e progresso. Onde?
ResponderExcluir