Governo do Maranhão pode ter de pagar R$ 24 milhões por mortes em presídio

JULIANA COISSI (FOLHA DE SÃO PAULO)

O governo do Maranhão pode ter de desembolsar R$ 24,5 milhões em indenizações para familiares de presos mortos de forma violenta no complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís.

O valor é uma projeção da Defensoria Pública do Maranhão, que ingressará com pedidos individuais de indenização pelas mortes.

Das 59 mortes ocorridas só neste ano no complexo, a Defensoria calcula que pelo menos 49 tenham sido causadas por ações cruéis. Para cada vítima, o órgão vai pedir à Justiça uma indenização de ao menos R$ 500 mil.

“É uma forma de pressionar o governo a investir na segurança dos presídios”, disse o defensor Paulo Rodrigues da Costa, chefe do Núcleo de Execuções Penais.

Apesar da ação, o “preconceito com o preso”, nas palavras de Costa, dificilmente levará a indenizações justas.

Segundo o defensor, enquanto em casos de mortes em acidentes dos quais o Estado foi culpado os valores chegam a R$ 300 mil, para mortes de presos é raro uma sentença atingir R$ 100 mil.

“O governo parece preferir pagar indenizações baixas do que controlar a segurança no sistema carcerário”, afirmou.

Desde outubro, defensores fazem uma triagem das mortes em Pedrinhas. Identificadas as vítimas, o órgão faz contato com parentes. Pelo menos 20 deles já disseram à Defensoria que pretendem processar o Estado.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entregou ontem, sexta-feira, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um relatório sobre a situação em Pedrinhas.

O documento baseia-se em visita ao complexo feita na semana passada por representantes do CNJ, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e por advogados.

Uma das denúncias que deve constar no relatório é a de que mulheres e irmãs de presos são estupradas dentro do presídio.

A OEA (Organização dos Estados Americanos) manifestou preocupação com o número de mortos e cobrou do Maranhão medidas para coibir a violência.

A Procuradoria-Geral da República deu até dia 6 para a governadora Roseana Sarney (PMDB) explicar as falhas no sistema penitenciário.

Promotor de Execuções Penais em São Luís, Carlos Avelar Silva defende a intervenção do governo federal no sistema penitenciário do MA.

Em nota, o governo informou que a Polícia Militar do Maranhão reforçará a segurança das penitenciárias do Estado e que uma diretoria de segurança militar será criada para cada unidade prisional e funcionará em paralelo às atuais diretorias.