Decisão foi comunicada na terça-feira às entidades que denunciaram o caso à OEA
POR O GLOBO
RIO - A corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA) cobrou do Brasil a adoção de “todas as medidas que sejam necessárias para proteger de forma eficaz a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo de Pedrinhas, assim como a vida de qualquer pessoa que se encontre no estabelecimento, incluindo agentes penitenciários, funcionários e visitantes”. A decisão foi comunicada na última terça-feira às entidades que denunciaram o caso à OEA. Desde o início de 2014, 18 presos foram mortos em Pedrinhas, localizado em São Luís.
No relatório em que indica sua decisão, a Corte requereu que o Estado brasileiro a informe, a cada três meses, sobre las medidas preventivas adotadas. A decisão da Corte foi tomada depois de um pedido de informações feito ao governo brasileiro e indica falhas do país na gestão da crise.
No texto, a Corte Interamericana diz valorizar algumas medidas adotadas pelo país. Informa ainda que o Brasil afirmou que os problemas relatados estão sendo atendidos e, portanto, não seria necessária a adoção de medidas temporárias.
“Mas, a Corte observa que, diante da informação apresentada tanto pela Comissão quanto pelo Estado, resulta evidente que ainda existe uma situação de risco extremamente grave, urgente e de possível dano irreparável aos diretos à vida e à integridade pessoas dos presos no Complexo de Pedrinhas e das pessoas ali presentes.
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