Jovens da rede pública de ensino poderão
tirar habilitação totalmente de graça
O governador Flávio Dino assinou na manhã
desta quarta-feira (11) o projeto de lei que disponibiliza carteira de
habilitação gratuita para jovens que cursaram o ensino médio em escolas
públicas. A meta é atender até, o final do ano, 2 mil jovens de 18 a 21 anos de
idade. O projeto já foi enviado para aprovação da Assembleia Legislativa.
Para que o candidato possa ser
beneficiado pelo Programa, deverá preencher os seguintes requisitos:
- · Ter entre 18 e 21 anos de idade;
- · Comprovar domicílio em municípios do Estado do Maranhão que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT;
- · Ter cursado e concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública;
- · Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da sua inscrição no programa CNH Jovem;
- · Não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito.
O candidato que for reprovado nos exames
teórico-técnico ou de prática de direção veicular poderá renová-los sem ônus
apenas uma vez, no prazo de até um ano.
Vagas
e seleção
O número de vagas anuais do programa
ainda será fixado em Decreto do Poder Executivo.
Caso de o número de inscritos ultrapasse
as vagas anuais, a seleção será feita de acordo com os seguintes critérios:
Metade das vagas serão para os que tiverem
melhor nota no ENEM no ano anterior. A outra metade será distribuída por
sorteio entre os demais candidatos.
"Se e quando o projeto de lei que cria o 'CNH Jovem' for aprovado, vamos editar decreto regulamentando o programa,
com 2.000 vagas neste ano. Hoje uma carteira de motorista custa entre R$ 1.200
e R$ 1.600. O programa vai zerar esse custo para jovens oriundos de escolas
públicas”, disse Flávio Dino em sua página no facebook.
Ele acrescenta que, com o programa
"CNH Jovem", o governo está removendo um obstáculo econômico ao
acesso a um direito e aumentando a prevenção contra acidentes de trânsito.
“Hospitais estão abarrotados de
acidentados com carros e motos. Ou seja, estamos fazendo política pública de
saúde ao cuidar do trânsito”, finaliza.
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