O governador Flávio Dino deliberou a resolução de pleitos antigos em benefício da Defensoria Pública do Estado (DPE). O assunto foi discutido durante reunião com a chefe da DPE, Mariana Albano, na tarde de terça-feira (3), no Palácio dos Leões. Flávio Dino autorizou a elaboração de projeto de lei criando 26 novos cargos de defensores públicos, que serão lotados, prioritariamente, nas comarcas dos municípios que compõem o plano ‘Mais IDH’.
“A Defensoria é importante para que o nosso povo tenha acesso pleno à cidadania e aos diretos, sobretudo a população mais pobre, por isso é uma instituição que tem todo meu apoio, materializado, neste caso, no compromisso de aprovarmos por intermédio da base que nos apoia na Assembleia Legislativa e posteriormente com a sanção do Poder Executivo a demanda da criação de 26 novos cargos para preenchimentos de defensores já concursados ainda em 2015”, relatou o governador.
O governador frisou que a medida irá aumentar o acesso da população à justiça, nos municípios com menos IDH. Também foi garantida a criação da Câmara de Resolução de Conflitos, a partir de parceria com a Procuradoria Geral do Estado, que atuará na área da saúde, a fim de resolver pendências emergenciais de usuários do sistema estadual de saúde, sem que se recorra a processos judiciais.
“A Defensoria é importante para que o nosso povo tenha acesso pleno à cidadania e aos diretos, sobretudo a população mais pobre, por isso é uma instituição que tem todo meu apoio, materializado, neste caso, no compromisso de aprovarmos por intermédio da base que nos apoia na Assembleia Legislativa e posteriormente com a sanção do Poder Executivo a demanda da criação de 26 novos cargos para preenchimentos de defensores já concursados ainda em 2015”, relatou o governador.
O governador frisou que a medida irá aumentar o acesso da população à justiça, nos municípios com menos IDH. Também foi garantida a criação da Câmara de Resolução de Conflitos, a partir de parceria com a Procuradoria Geral do Estado, que atuará na área da saúde, a fim de resolver pendências emergenciais de usuários do sistema estadual de saúde, sem que se recorra a processos judiciais.
“A Câmara será importante em decorrência da grande demanda de pessoas que procuram o plantão da Defensoria quando não conseguem um leito hospitalar, ou precisam de um medicamento ou tratamento. Nestes casos, nós judicializamos muitas ações. A Procuradoria, verificando essa situação, nos procurou para que possamos evitar essa judicialização. Tão logo a população procure a Defensoria nós entraremos em contato com a Secretaria de Estado da Saúde e com a Procuradoria, visando resolver o problema”, explicou a defensora-geral do Estado, Mariana Albano. A Câmara de Resolução de Conflitos funcionará em prédio anexo ao da Defensoria Pública. Durante a reunião, o governador Flávio Dino também comprometeu-se em conceder novas instalações para a Defensoria, nas proximidades do Fórum, em que poderá ser feito o atendimento da população, facilitando efetivamente o acesso à justiça.
Participaram do encontro o subdefensor público-geral do Estado, Werther Lima Júnior; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; e o secretário estadual de Gestão e Previdência, Felipe Camarão.
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