Secretaria de Segurança esclarece sobre ofício da Superintendência de Polícia Civil da Capital

Nota de esclarecimento

Sobre Ofício Circular n 05/2015-SPCC, expedido pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), esclarece que:

1. Em nenhum momento houve determinação para que informações de interesse público deixem de ser repassadas pelos delegados da Polícia Civil aos meios de comunicação;

2. O documento prevê apenas que todas as informações acerca de prisões e outros procedimentos realizados sejam repassadas à Assessoria de Comunicação da SSP-MA;

3. Fato constatado tendo em vista que o Ofício Circular foi enviado no dia 12 de fevereiro e por todo este período os delegados permaneceram prestando informações normalmente à imprensa, além de enviá-las para distribuição pela Secretaria de Estado da Comunicação Social para todos os veículos de comunicação;

4. Por fim, a Secretaria reitera seu compromisso com a democracia e transparência das ações realizadas, diretriz estabelecida pelo governador Flávio Dino.

São Luís, 12 de março de 2015.

Secretaria de Estado da Segurança Pública