Quatorze Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e dezenove OS (Organização social) estão inscritas no concurso de projeto para substituir as três organizações que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde. A realização deste concurso vai reestruturar o sistema de convênios firmado por meio de Oscips e Os para a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins, e tornar o processo democrático com a seleção de organizações de maneira transparente para melhorar a qualidade dos serviços de saúde pública prestados à população maranhense.
O secretário de Estado de Saúde, Marcos Pacheco, garante que os princípios constitucionais, que regem a administração pública serão cumpridos na realização do concurso de projetos das Oscips. “O concurso terá obediência rigorosa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Não existirá mais caixa preta na saúde. Todos os processos são despolitizados, pois estamos aqui para cuidar da saúde das pessoas”, afirmou.
Até o dia 8 de abril as organizações podem entregar o projeto de execução que será escolhido por uma comissão técnica a ser definida na próxima segunda-feira (06). Os melhores projetos escolhidos obedecerão a quatro critérios: capacidade operacional do instituto; realização eficiente de procedimentos específicos; melhorias de recursos humanos e proposta de execução de serviços.
As unidades de saúde foram divididas pela Secretaria de Saúde em oito regiões para melhor distribuir o atendimento das organizações. Em cada região terá um concurso para que sejam escolhidas quatro Oscips e quatro Os. “Esta divisão é democrática e proporciona um aumento na concorrência entre elas, gerando automaticamente uma disputa de melhores serviços e preço. A maioria das organizações inscritas vem de outros estados”, explicou Marcos Pacheco.
Divulgação do certame
O concurso para projetos de saúde teve ampla divulgação nos jornais locais e nacionais, como Estadão e Valor Econômico, além do Portal do Governo do Maranhão na internet. Isso demonstra que o processo é regido pela transparência, fato completamente novo na estrutura governamental. “É histórica a realização deste certame. As gestões anteriores indicavam as organizações que administrariam as unidades de saúde, tornando o processo nada democrático e concentrando a verba pública nas mãos de organizações suspeitas. Temos agora um processo transparente que amplia a concorrência para tornar competitiva a escolha das Oscips e Os”, explicou o secretário Pacheco.
Resultado do concurso
A divulgação do resultado do julgamento dos projetos será feita por membros da Comissão Julgadora no prazo de até 05 dias a contar da abertura dos envelopes das propostas, por meio de audiência pública, da qual os participantes deverão ser notificados.
Sobre as Oscips
As Oscips são Organizações Não-governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. A lei que regula as Oscips é a de nº 9.790, de 23 de março de 1999, que exige transparência administrativa no funcionamento das mesmas. Em geral, estão ligadas a algum segmento específico da sociedade civil.
Este sistema de Oscips será mantido na atual gestão até que o estado autorize a realização de concurso público para contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.
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