O jornal O Estado do Maranhão distorceu
informações sobre o procedimento em curso pelo Governo do Estado para aluguel
de aeronaves. Para confundir os leitores, o jornal usou o valor de R$ 13
milhões da ata de registro de preços como se fosse o valor a ser contratado. É
de praxe que no edital seja estimado um valor máximo que apresenta grande
diferença ao ser realizada a licitação com a concorrência das empresas.
Exemplo do tendenciosismo é que na gestão da
ex-governadora Roseana Sarney, sócia do jornal O Estado do Maranhão, o edital
considerou base praticamente idêntica de valor e a contratação final saiu por
R$ 6,8 milhões. Contudo, diferente do procedimento atual que prevê o pagamento
apenas das horas voadas, Roseana pagou valores fixos ao longo do ano para a
empresa contratada, independentemente se foram realizados dois ou 30 voos no
mês.
Nos últimos quatro anos além dos R$ 24,9
milhões gastos pela Casa Civil com a locação de aeronaves, cujas empresas
recebiam mesmo quando os veículos estavam parados, ainda foram feitos contratos
em outras secretarias.
O
uso indevido ocorria até mesmo na Secretaria de Saúde onde os voos deveriam ser
feitos para atendimento médico. Devido à gravidade do caso, a irregularidade
está sendo apurada em auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e
Controle (STC). Além destes, outros órgãos contrataram empresas de táxi aéreo,
como a Secretaria da Coordenação Política e Articulação com Municípios (R$ 5,9
mil) e o Fundo Especial do Meio Ambiente (R$ 28,7 mil).
Essa farra com o dinheiro público está
descartada com o novo edital. O transporte de autoridades da administração
estadual será realizado pelas duas aeronaves, um jato e um avião de pequeno
porte, que estão sendo licitadas pela Casa Civil, isto significa que diferente
de anos anteriores não haverá gasto em outras secretarias para esse tipo de
função.
Além disso, o jato será pago apenas pelas
horas em que for utilizado e o avião terá uma reserva de 30 horas mensais, com
um banco de horas para que nos meses em que o tempo não for gasto integralmente
ocorra a compensação em horas extras de outros meses.
Confira a farra com aluguel de aeronaves nos últimos quatro anos do governo de Roseana Sarney.
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