Ex-secretário de Roseana Sarney pode responder criminalmente por rombo de R$ 103 milhões nas contas estaduais

Roseana Sarney e João Bernardo Bringel

João Bernardo Bringel, ex-secretário de Planejamento do Governo Roseana Sarney, pode responder criminalmente por apropriação indébita previdenciária. Auditoria recente da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) revela um rombo milionário de R$ 103,9 milhões nas contas estaduais com as chamadas consignações e depósitos.

De acordo com os auditores da Secretaria de Transparência e Controle, no dia 30 de dezembro do ano passado, o saldo da conta única do Tesouro Estadual era de R$ 85,1 milhões. Ocorre que o Estado é obrigado por lei a fazer retenções de recursos que pertencem a terceiros, como contribuição previdenciária, pensões alimentícias, entre outros. Porém, o saldo de R$ 85,1 milhões era inferior ao que deveria ser, uma vez que o Estado já era depositário de mais de R$ 100 milhões de recursos de terceiros, mantidos sob a sua guarda.

Ainda no dia 30 de dezembro, que foi o último dia de expediente bancário do antigo governo, a União Federal faria o repasse da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Maranhão, no valor de R$ 103,5 milhões. A Secretaria de Estado de Planejamento então comandada por João Bernardo Bringel realizou o ingresso desse valor na contabilidade estadual, juntamente com outros recursos disponíveis, totalizando a entrada de R$ 110,5 milhões.

Com o recebimento dos valores do FPE, o saldo do Tesouro Estadual seria elevado para R$ 195,6 milhões, o que seria suficiente para repassar para os terceiros os valores sob a guarda do Estado. Contudo, isso não ocorreu. O ex-secretário João Bernardo Bringel realizou sucessivas operações de liberações financeiras para as secretarias e órgãos estaduais utilizando esses recursos, que jamais deveriam ter saído da conta única, senão para serem repassados aos seus legítimos donos.

As liberações de recursos feitas por Bringel para as secretarias somaram R$ 107,3 milhões, que realizaram pagamentos milionários no último dia do governo Arnaldo Melo com recursos que não eram do Estado. Com as operações, ficou evidenciado um passivo descoberto de R$ 103,9 milhões, equivalente ao valor que o Estado gastou, mas que pertencia a terceiros. Além de ato de improbidade, a conduta configura crimes de apropriação indébita comum e previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal e prevê pena de até 5 anos de reclusão.

HERANÇA MALDITA

O antigo governo deixou uma herança maldita ao governador Flávio Dino. Além de gastar R$ 103,9 milhões que pertenciam a terceiros, apresentando um passivo milionário, a ex-governadora Roseana Sarney deixou dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão, reveladas ainda em janeiro deste ano, além de faturas de diversos empréstimos com vencimento em 2015. Foi descoberto que os precatórios judiciais estavam atrasados desde 2012, mesmo os precatórios preferenciais e alimentares. Até mesmo faturas pendentes com a companhia energética estavam atrasadas e a empresa ameaçava cortar a energia de prédios públicos.

O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, explicou que esses outros débitos serão investigados em outro procedimento e ressaltou que a auditoria recente abrangeu apenas a questão de pagamentos feitos com recursos de terceiros, as chamadas consignações e depósitos. “Ainda estamos fazendo outra auditoria, que está levantando todo o passivo do Estado e as obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres de 2014, para apurar as responsabilidades pela violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que sejam contraídas obrigações que não possam ser cumpridas até o final do mandato”, informou.

NÚMEROS

Dos valores de terceiros utilizados indevidamente pelo governo anterior para o pagamento de credores, destacam-se:

R$ 75,0 milhões do FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria)

R$ 7,6 milhões do Funbem (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão)

R$ 5,4 milhões do INSS cota-empregados

R$ 4,8 milhões do INSS cota-prestadores de serviço

R$ 103,9 milhões é o valor do rombo deixado

R$ 107,3 milhões é o valor total liberado pela Seplan em 30/12/2014