A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
(PRDC), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a realização dos sorteios
públicos semanais televisivos denominado Maracap.
Pela liminar, a empresa Invest Capitalização S.A, F
& M Promoções e Serviços Ltda, responsável pela comercialização do título,
fica impedida de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o
título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro título
de capitalização da mesma natureza que venha a substituí-lo.
Ainda pela decisão, a empresa terá que divulgar
mensagem em rádio, TV e jornal informando que o sorteio foi suspenso em virtude
de decisão judicial, sem emitir juízo de valor sobre a liminar e a iniciativa
do MPF. Obrigatoriamente, a divulgação terá que ser realizada nos horários já
previstos contratualmente para a transmissão e divulgação dos sorteios.
A Justiça fixou multa de R$ 250 mil reais, em caso
de descumprimento de qualquer das obrigações.
Empresa responsável pelo Maracap recorre de medida judicial
ResponderExcluirA Invest Capitalização S/A, empresa de capitalização que emite e comercializa no Maranhão o título de capitalização Maracap - em parceria com a Cruz Vermelha Brasileira, recorreu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a medida judicial que suspendeu por tutela antecipada a comercialização dos referidos títulos.
A Investe manterá todos os consumidores e o público em geral informados sobre o andamento da demanda judicial e informa ainda que as pessoas que adquiriram o referido título para o sorteio que seria realizado no último domingo (11), devem se dirigir aos escritórios dos distribuidores na Avenida São Luís Rei de França, no 12, quadra M, lote 12, Olho d'Água, em São Luís (MA), ou ligarem para o telefone 98 3877 1000 para serem integralmente ressarcidos dos valores da aquisição.
Orientação para Pauta/Entrevistas
Leidiane Gomes
Atendimento F&M Promoções- Maracap
98 3877 1000