Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão administrativa nesta quarta-feira (21), decidiram unanimemente extinguir o Órgão Especial para retomar as sessões de julgamento pelo Plenário da Corte – com a totalidade dos desembargadores.
O Projeto de Lei segue para apreciação da Assembleia Legislativa e posterior sanção governamental, período no qual as sessões permanecem no formato do Órgão Especial.
O Órgão Especial foi criado pela Lei Complementar n° 160/2013. É composto por 15 membros e reúne-se com a presença de, no mínimo, nove desembargadores, com o presidente e o corregedor enquanto membros natos.
Com a mudança, todas as atribuições e competências administrativas e jurisdicionais transferidas ao Órgão Especial serão retomadas pelo Plenário do TJMA.
A proposta de extinção foi feita por um grupo de desembargadores e aclamada na sessão, sob os argumentos de garantir a participação de todos nas decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e do próprio Tribunal de Justiça.
A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, defendeu a participação de todos os membros da Corte nas discussões e decisões que definem o destino do Judiciário. “A experiência de todos os membros da Corte vão enriquecer as decisões”, frisou.
O desembargador José Luiz Almeida disse que o objetivo é atender às demandas da sociedade e sugeriu a adoção de medidas para que as sessões plenárias funcionem com maior agilidade e fluidez.
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