Procuradora-Geral criou assessoria para conferir mais agilidade nas investigações de agentes políticos
Assinatura foi acompanhada por membros da Administração Superior do MPMA
Assinatura foi acompanhada por membros da Administração Superior do MPMA
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou, na manhã desta quarta-feira, 16, o Ato Regulamentar nº 17/2015, que cria a Assessoria Especial de Investigação dos Ilícitos praticados por detentores de foro privilegiado. A ferramenta objetiva oferecer maior segurança, eficácia e eficiência nas investigações de agentes políticos, tanto na esfera criminal quanto na cível.
A implementação do núcleo é mais uma iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça para intensificar o combate à corrupção no estado. "A criação desta assessoria segue uma tendência nacional. Vários Ministérios Públicos estaduais já optaram por este modelo, cujo objetivo é propiciar mais dinamismo a esta importante atribuição do procurador-geral de Justiça", explicou o promotor de justiça Reginaldo Júnior Carvalho, assessor especial da PGJ.
Compete à assessoria receber e apreciar representações ou denúncias, peças de informação, conclusões de investigações de comissões parlamentares de inquérito ou inquérito policial que atribuam prática de ilícito penal ou civil a pessoa que goze de foro privilegiado, acatando-os, quando for o caso, e deflagrando procedimento investigatório.
Também é sua atribuição elaborar minutas das denúncias e dos pedidos iniciais das ações por ato de improbidade administrativa baseadas nas suas investigações. O órgão deve, ainda, fomentar o serviço de inteligência do MPMA com informações obtidas no curso das suas atividades.
Pelo documento, fica criado também o banco de dados relativo aos inquéritos civis, procedimentos investigatórios criminais, Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa, Ações Penais e pareceres de iniciativa do MPMA, referentes a agentes políticos detentores de prerrogativa de função.
O arquivo tem a finalidade de auxiliar a atuação dos diversos órgãos ministeriais no enfrentamento à corrupção e à improbidade.
A assessoria será constituída de três membros e servidores designados pela procuradora-geral. Os atos dos membros serão supervisionados pelo assessor-chefe.
Também estiveram presentes na reunião para a assinatura do ato, os promotores de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho (diretor-geral da PGJ), Justino da Silva Guimarães (chefe da Assessoria Especial), Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares (Assessoria Especial), Fabíola Fernandes Ferreira (diretora da secretaria para Assuntos Institucionais), Jerusa Capistrano Pinto Bandeira (chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco), Marco Aurélio Rodrigues (Gaeco) e Marcos Valentim Pinheiro Paixão (Gaeco).
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